O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, formalizou nesta sexta-feira, 12.01 ofício atribuindo Menção Elogiosa à juiza da Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
A menção é em reconhecimento a sua atuação ética e humanizada durante a Audiência de Custódia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024, na apresentação do detento Luan Gomes, cuja gravação em vídeo viralizou nas redes sociais e foi pauta de diversos jornais do país.
No documento, o presidente do Conselho Seccional, ressaltou que a menção elogiosa à magistrada se dá pela boa prestação de serviços no cumprimento do que preconizam os Art. 1°, III; 4°, II e 5°, III e XLIX, da Constituição Federal de 1988; o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos promulgado pelo Decreto n. 592 de 1992;
E ainda, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica promulgada pelo Decreto nº 678 de 1992; o Código de Processo Penal – art. 287 e art. 310, incluídos pela Lei 13.964/2019; a Decisão sobre o estado de coisas inconstitucional pelo STF – ADPF 347; o que se refere a ADI 5240 (Audiências de custódia) e a Resolução CNJ 213/2015 (Apresentação da pessoa presa à autoridade judicial).
Na ocasião, a juíza aplicou “efetivamente o ordenamento jurídico, observando as regras de segurança sanitária e garantia de direitos da pessoa presa, com excelência, presteza e dedicação, sempre pautada na ética e compromisso institucional”, destacou o presidente.
O ofício foi encaminhado ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio o CasoAlmeida; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), desembargador Jésus Nascimento; e ao presidente da Associação de Magistrados de Roraima (AMARR), juiz Marcelo Oliveira.
Entenda o Caso
A juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, deu café e mandou retirar as algemas na audiência de custódia.O caso de Luan Gomes fugiu à regra depois que perfis bolsonaristas nas redes sociais compartilharam o vídeo questionando o tratamento humanizado dispensado ao preso.
— O senhor está com frio, senhor Luan? Desliga o ar-condicionado — afirma a juíza na gravação. Em seguida, ela pede a retirada das algemas. Esse é um protocolo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os presos só são ouvidos algemados se forem violentos ou em se houver risco de fuga.
— Pega um café para o seu Luan, porque eu não vou fazer audiência com ele tremendo — emenda a magistrada, antes de dar início ao depoimento.
