A Prefeitura Municipal de Boa Vista criou uma Casa Civil no Município além de fazer outras significativas mudanças na estrutura administrativa do Executivo Municipal. As modificações foram aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito Arthur Henrique.
Com a nova lei, a Casa Civil passa a ser um órgão chave no organograma municipal, assumindo um papel estratégico no planejamento e execução de políticas públicas.
O novo secretário chefe ainda não foi nomeado, mas entre suas atribuições estão: a realização de articulações nacionais e internacionais, captação de projetos e recursos, assistência na articulação política e representação do Prefeito perante outros entes da federação e a sociedade.
Foram criados para funcionamento da Casa Civil, mais de 50 novos cargos e o prefeito foi autorizado a remanejar recursos para Lei, podendo incluir na Lei Orçamentária Anual – LOA, no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, além de poder utilizar os cargos pertencentes a estrutura da Administração Direta Municipal.
Confira os novos cargos da Casa Civil:
CARGO | QUANTIDADE | VALOR ATUAL (R$) |
Assessor Executivo | 1 | 16.875,23 |
Assessor 2 | 1 | 9.494,26 |
Agente Municipal-1 | 12 | 2.751,96 |
Assessor 4 | 5 | 4.127,94 |
Assessor Especial | 3 | 5.503,92 |
Chefe de Gabinete | 1 | 4.127,94 |
Assistente Técnico | 15 | 2.614,36 |
Assessor 5 | 15 | 3.302,35 |
Mais secretariado
Além disso, a lei traz mudanças na Controladoria Geral, Procuradoria Geral e Secretarias Municipais, que agora serão geridas por um gestor titular e adjunto, com exceções especificadas para as Secretarias de Educação e Cultura e Saúde que terão um titular e dois adjuntos e a secretaria de Obras e Serviços Públicos que terão um titular e três adjuntos.
O decreto também mudou a organização da Secretaria Municipal de Governo, abrangendo o Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito e Gabinete de Segurança Institucional, terá suas funções ampliadas, conforme descrito no artigo 10 da Lei Nº 1.756, com foco na melhoria contínua das metodologias de gestão estratégica.
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