Temos novidades vindo da Assembleia Legislativa que podem afetar muita gente. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 294/2023, que dá uma reviravolta na maneira como são cobradas as custas judiciais no estado. Vamos entender o que isso significa.
Agora, as custas forenses vão variar de R$235,70 a R$20.000. Para você ter uma ideia, antes dessa mudança, os valores iam de R$23,00 a R$1.794,00. Isso significa que os custos mínimos deram um salto gigante, e isso pode pesar no bolso de quem precisa resolver questões legais.
Um detalhe que chama atenção é que as ações mais comuns na justiça, como os recursos cíveis, vão ter um aumento bem grande nos custos. Por exemplo, uma separação judicial, que antes custava menos, agora pode sair por uns R$400,00. Isso pode fazer com que a justiça fique um pouco mais distante para quem não tem muita grana sobrando.
Isenção
Falando de isenções, a coisa também mudou. Antes, a lei tinha uma lista maior de quem não precisava pagar essas custas, incluindo pessoas com poucos recursos e beneficiários de assistência judiciária. Agora, a isenção ficou mais restrita, abrangendo só a União, Estados, Municípios, Ministério Público e Defensoria.
E tem mais: se você conseguiu justiça gratuita e sua situação financeira melhorar nos próximos cinco anos, a lei nova diz que você pode ter que pagar essas custas de processos antigos. É algo para ficar de olho!
O governador Antonio Denarium vai decidir se sanciona ou não essa lei.
