Os deputados aprovaram hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, proposta pelo governo estadual e entraram em recesso parlamentar, até fevereiro de 2024.
A LOA prevê um orçamento de mais de R$ 7 bilhões para o ano que vem, com prioridades para saúde, educação e segurança.
Além da LOA, os deputados também deram o sinal verde para o Plano Plurianual (PPA), que define as ações do governo para os próximos quatro anos (2024-2027). O projeto recebeu duas emendas e foi aprovado por 23 votos.
Metas Fiscais modificadas
E não é só isso: eles também aprovaram as mudanças nas metas fiscais para 2023 e 2024, propostas pelo governo do Estado, por conta das condições financeiras do país que afetam Roraima.
O governador Antonio Denarium justifica que a situação financeira do Brasil tem afetado Roraima, obrigando a redefinir as diretrizes orçamentárias.
O governo apresentou quatro justificativas para apresentar as alterações: a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dívidas contraídas em anos anteriores, despesas com pessoal que não estavam previstas na LOA 2023 e abertura de créditos por superávit, que também comprometem as receitas do governo.
Já para 2024, o governo também redefiniu a rota das metas fiscais, pois previu que o orçamento ficaria em déficit. Com isso, a LDO deve ser modificada, para melhor embasar as atividades do próximo ano. Dessa forma, conforme o Estado, o que se propõe é um reajuste do orçamento à realidade financeira, para não comprometer as ações governamentais.
Deputados
O vice-presidente da Assembleia, deputado Marcelo Cabral, destacou a colaboração dos deputados na construção desse orçamento.
A deputada Aurelina Medeiros, que foi a relatora do projeto, agradeceu a todos os parlamentares pelas emendas que vão ajudar a população do Estado. Durante os dois meses em que tramitou no Parlamento, o texto recebeu mais de 250 sugestões feitas pelos deputados ao orçamento, entre emendas individuais e coletivas.
O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio, falou que a aprova do orçamento foi um trabalho em equipe, com a participação dos roraimenses.
Foram mais de 500 sugestões enviadas pelo povo, com foco em governança, saúde e infraestrutura. “Direcionamos nossas emendas principalmente para o setor produtivo e para a infraestrutura, com o objetivo de investir no setor em benefício da economia. Encerramos, assim, a votação de um orçamento feito a muitas mãos. Desejo a todos um feliz Natal e um Ano-Novo próspero, para continuarmos trabalhando em prol do povo roraimense”, externou Sampaio.
Comissão de Representação
Mas olha, não é porque os deputados estão de folga que as coisas param por aí. Uma Comissão de Representação, composta por 13 deputados, vai ficar de olho em tudo durante o recesso.
Esse time é formado por Gabriel Picanço, Isamar Júnior, Aurelina Medeiros, Coronel Chagas, Marcelo Cabral, Marcos Jorge, Armando Neto, Jorge Everton, Soldado Sampaio, Angela Águida Portella, Joilma Teodoro, Dr. Cláudio Cirurgião e Catarina Guerra.
Eles vão cuidar das demandas urgentes, autorizar viagens do governador e vice, e até podem convocar uma sessão extraordinária, se for preciso.
Programas super importantes, como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) e o Procon Assembleia, vão continuar a todo vapor.
