No mundo da política roraimense, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) acaba de tomar uma decisão que vai mudar a rotina dos motoristas do estado. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 262/2023, que proíbe a atividade dos guardadores autônomos de veículos, popularmente conhecidos como “flanelinhas”.

A iniciativa partiu do deputado Lucas Souza, do PL, com o objetivo de aumentar a segurança dos motoristas. Segundo o deputado, a presença dos “flanelinhas” muitas vezes vem acompanhada de ameaças e cobranças indevidas, gerando um sentimento de insegurança.

Ele destacou casos em que os guardadores exigem valores altos e, sem fiscalização adequada, os motoristas acabam cedendo por medo de terem seus veículos danificados.

O projeto agora aprovado não apenas proíbe a atuação desses guardadores não regulamentados, mas também propõe uma solução para regulamentar a atividade.

O Executivo será responsável por criar um banco de dados para registrar os guardadores autorizados, com atualização anual obrigatória. Esses profissionais autorizados deverão usar um crachá identificador durante o serviço.

Um ponto importante da nova lei é a atuação da Polícia Militar. A PM será encarregada de coibir a atividade não regulamentada, podendo conduzir os “flanelinhas” irregulares à delegacia mais próxima, com base em infrações previstas no Decreto-Lei n.º 3.688/1994 e na Lei n.º 2.848/1940.

O PL agora segue para as mãos do governador Antonio Denarium, que decidirá entre sancionar ou vetar a proposta. Esta decisão é mais um passo na constante busca por mais segurança e melhor ordenamento do uso dos espaços públicos em Roraima. Fiquem de olho para mais atualizações sobre como essa medida afetará a vida dos motoristas e a dinâmica urbana no estado.