O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima julgou improcedente uma ação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra o governador Antônio Denarium (PP). Com uma votação de 4 a 3, os magistrados negaram a cassação do mandato de Denarium, que havia sido pedida pelo opositor.
A controvérsia surgiu de um documentário intitulado ‘Renascer: O Homem que salvou Roraima’, produzido pelo governo estadual e filmado na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
O MDB acusou o governador de utilizar bens imóveis públicos e servidores em benefício próprio para fins eleitorais, promovendo sua imagem nas redes sociais. A ação solicitava perda do mandato e aplicação de multa com base na Lei Eleitoral.
Defesa
No entanto, a defesa de Denarium contestou as acusações, argumentando que o governador não era candidato na época da produção do documentário e diferenciando entre propaganda institucional e particular.
Além disso, o Ministério Público (MP), embora reconhecendo a prática das condutas vedadas, opinou que a situação não justificava a cassação do diploma, sugerindo apenas a aplicação de uma multa.
Juízes e Desembargadores
O relator do caso, Ataliba Moreira, e outros juízes do TRE expressaram opiniões divergentes sobre a natureza do documentário e seu impacto eleitoral.
A Juíza Tania Vasconcelos salientou a importância de decisões pedagógicas e punições mais severas, enquanto a juíza Joana Sarmento criticou a natureza enganosa da propaganda, embora concordasse que ela não justificava a procedência da representação, e votando pela não cassação.
Após um debate e análise profunda dos argumentos e evidências, o relator mudou seu voto, resultando na decisão final pela improcedência da ação.
Entenda
O documentário, que foi retirado do ar durante as eleições, colocava o governador Antônio Denarium como figura central, retratado como o salvador do sistema carcerário de Roraima.
