A primeira turma do STJ decidiu que o Jalser Renier vai permanecer fora da política, conforme haviam definido os deputados estaduais.

O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, disse que não é papel da justiça ficar mexendo em decisões políticas, e que isso é coisa para os próprios parlamentares resolverem. O voto foi seguido pelos outros desembargadores.

Jalser recorreu ao STJ argumentando violações no processo legislativo, especialmente relacionadas ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima e ao Código de Ética Parlamentar.

Para o STJ, decidir sobre isso seria uma violação do princípio constitucional da separação dos poderes, já que tal julgamento é considerado de natureza política e de competência exclusiva dos parlamentares.

Como resultado, o agravo interno apresentado por Jalser Renier Padilha foi negado, mantendo-se a decisão anterior que negava o recurso ordinário.

A decisão do STJ basicamente diz que não é trabalho do Judiciário se meter nas regras internas do Legislativo. Eles consideram que os deputados têm liberdade para interpretar e aplicar suas próprias regras, sem interferência de fora.

No caso de Jalser, mesmo que ele argumentasse que houve falhas no processo disciplinar contra ele, o STJ entende que isso é um assunto interno da Assembleia de Roraima e não cabe a eles julgar.

Esse já é o segundo recurso do Jalser que a justiça nega. E olha, a situação dele não é nada boa. Ele foi cassado acusado de abuso do poder e de tentar parar as investigações do caso de sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.