Em novo vídeo polêmico na manhã desta sexta-feira, 24, o deputado federal Duda Ramos, do MDB, que já foi aliado do governador Antonio Denarium (PP), afirmou que recebeu denúncias graves de uma licitação no valor de R$ 117 milhões para uma empresa do Estado do Tocantins e prometeu denunciar o caso aos órgãos fiscalizadores.
Em continuidade a uma série de vídeos ácidos com denúncias e posicionamento contra o atual Governo do Estado, Ramos afirmou que o Processo está no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Governo de Roraima, com o número
20101.051345/2023.03.
A licitação em questão com valor estimado de R$ 117 milhões é para a manutenção dos prédios, na capital e nos municípios do interior, da Secretaria de Estado da
Saúde (Sesau). Ramos afirmou, ainda, que a licitação estaria direcionada para uma empresa do Estado do Tocantins, alvo de operação da Polícia Federal, e que já possui contrato com o Governo de Roraima.
“[…] Valor absurdo de 117 milhões e segundo a denúncia essa licitação quem ganhou foi a mesma empresa que, agora em agosto, ganhou uma licitação também milionária, no valor de 141 milhões pra fazer sabe o quê? a reforma das escolas estaduais”, disse.
O parlamentar continua a denúncia afirmando que a empresa está respondendo no Estado de Tocantins, por denúncia envolvendo processos licitatórios. “Eu pedi para constatarem essa informação, inclusive a empresa já foi alvo de Polícia Federal e hoje está operando fortemente em Roraima”, disse.
Por fim, o deputado garantiu que irá ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para barrar o que classificou como “farra” com verba pública.
“Eu vou fazer a denúncia no Ministério Público Estadual, no TCE, e já pedi para verificarem se esse contrato com a Educação tem verba federal. Se tiver verba federal, também vou fazer denúncia no Ministério Público Federal. Essas pessoas precisam entender que o Estado tem órgãos fiscalizadores e esses órgão são sérios e a população tem representantes políticos também para fiscalizar e denunciar o que está errado”, finalizou.
OUTRO LADO
A Secretaria de Saúde por meio de nota informou que lamenta os ataques do referido parlamentar, que utilizou da tribuna da Câmara dos Deputados para expor inverdades.
Segundo a Sesau, o processo em questão tem valor estimado de R$ 117 milhões, disponível para atender as 29 unidades hospitalares da Sesau nos 15 municípios com serviços de manutenção e conservação da estrutura física, necessários para a garantia da segurança predial ao atendimento ao público.
“Trata-se de uma licitação no formato eletrônico aberta para todo o território nacional e uma forma de ter maior oportunidade de proposta, dada a concorrência de diversas empresas, o que resultará em economia no preço final. É necessário destacar e esclarecer que a licitação vai ocorrer em dezembro, não tendo, portanto, sido contratada nenhuma empresa para executar os serviços, o que descaracteriza as declarações do parlamentar. Além disso, o deputado infringiu o artigo 19, inciso II, da Constituição Federal, que “veda a recusa de fé a documentos públicos”, ainda mais quando se trata de pareceres de órgãos controladores”
É importante destacar que todo o processo passou pelo crivo dos órgãos controladores, que emitiram pareceres favoráveis, seguindo aos trâmites da lei.
