Deputados comentam aprovação da PEC que amplia prazo para incluir servidores do ex-Território na União
Deputados estaduais comentaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que equipara as condições de enquadramento na União dos ex-servidores dos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima. O texto também prevê que aqueles que se tornaram servidores durante os primeiros dez anos de criação dos estados tenham direito ao enquadramento. Para o […]