O vereador Adjalma Gonçalves, enfrentou uma batalha jurídica e vai se manter no cargo na Câmara Municipal de Boa Vista. A decisão foi proferida hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O partido Republicanos informou através de sua assessoria de comunicação que vai recorrer da decisão do TRE-RR.

“O partido entende que a vaga de vereador está sendo usurpada e ocupada ilegal e indevidamente e por essa razão vai recorrer ao TSE. O partido também disse que os argumentos apresentados pela defesa do ora vereador não são verdadeiros já que nenhuma prova foi apresentada restando como prova uma estória contada por sua defesa”.

Em nota a imprensa, o vereador se mostrou feliz com o resultado.

“É com muita alegria em Cristo e emoção que não cabe no coração que comemoro a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral proferida na manhã desta segunda-feira (4). O momento é de profunda gratidão a Deus, à nossa equipe e a todos que igualmente acreditam no nosso trabalho! Continuo trabalhando com a mesma coragem, ânimo e comprometimento que me motivaram a me candidatar a vereador em 2020, e a assumir oficialmente o cargo em 13 de março de 2023 após ficar como suplente, pela vontade de 2.047 eleitores”.

O julgamento

Os juízes eleitorais do  TRE votaram por 4×3 que o vereador deve se manter no cargo pois ele teve justa causa para deixar o partido e concorrer por outra legenda.

Os juizes Tânia, Joana e Felipe votaram anteriormente pela improcedência da ação do partido Republicanos.

O juiz Renato votou pela não procedência da tese de justa causa por perseguição pelo Republicanos pois afirmou que a tese não alcança guarida.

“O cargo de vereador pertence ao partido e quem se desfiliar sem justa causa perderá o mandato. O vereador não comprovou a tese e por isso meu voto é pelo retorno do cargo ao partido”

Com 3×3, a presidente do TRE, desembargadora Elaine Bianchi explicou que analisou as possíveis ‘condutas’ da presidência do partido e afirmou que as provas testemunhais comprovam que a direção do Republicanos perseguiu o vereador.

“Permearam um ambiente de rejeição do partido com desprestigio pessoal a uma pessoa que ficou por vários anos no Republicanos com capilaridade para conseguir votos de legenda. Então em dissonância com parecer do ministério público, voto pela improcedência do pedido ao vislumbrar a caracterização de excludente e de efetiva discriminação pessoal”

Entenda

A questão central nessa disputa gira em torno da desfiliação de Gonçalves do Partido Republicanos para se filiar ao extinto Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que foi posteriormente incorporado pelo Solidariedade. Esta mudança ocorreu no ano passado, quando o vereador afastado lançou sua candidatura para concorrer à vaga de deputado estadual.

No momento da desfiliação, Adjalma Gonçalves ocupava a posição de 1º suplente do vereador Gabriel Mota (Republicanos).

Quando Mota foi empossado como deputado federal, após a ascensão de Jhonatan de Jesus (Republicanos) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Gonçalves acionou a Justiça para reivindicar sua posse como vereador.

O embate judicial teve início com o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, emitindo uma decisão liminar que obrigou o presidente da Câmara, Genilson Costa (Solidariedade), a convocar Adjalma Gonçalves para a posse. Esta decisão foi cumprida, permitindo a entrada de Gonçalves na Câmara.

No entanto, apenas uma semana após sua posse, o vereador foi novamente afastado do cargo pelo juiz Ataliba Moreira.

O caso então foi parar no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), onde o juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana decidiu favoravelmente ao direito de Adjalma Gonçalves permanecer no cargo que conquistou como suplente nas eleições de 2020.