A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 87/2023, de autoria do deputado federal Duda Ramos (MBD-RR), que altera a Lei do Simples Nacional garantindo desconto na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas nos três primeiros anos de vida.

O relator, deputado Jorge Gotten (PL-SC), recomendou a aprovação da proposta devido aos incentivos propiciados às novas microempresas e empresas de pequeno porte. “Precisamos criar condições para os novos negócios se consolidarem, gerando emprego e renda”, avaliou.

De acordo com o texto original da proposta de Duda, as novas empresas terão desconto de 30% nos primeiros 12 meses, 20% no segundo ano e 15% no terceiro ano. “As micro e pequenas empresas são propulsores do crescimento regional e representam o setor que mais emprega e que, de fato, promove renda e combate a desigualdade”, disse.

Dados do IBGE indicam que mais da metade das empresas que encerram suas atividades no Brasil fecha as portas após quatro anos de atividade. Das 694 mil empresas criadas no Brasil em 2009, apenas 47,5 mil ainda estavam abertas em 2015. Só no primeiro ano de funcionamento, 158 mil empresas fecharam as portas.

“Este projeto estimulará o empreendedorismo e contribuirá para a superação das dificuldades comuns à abertura e consolidação de uma empresa. Estarei na trincheira, lutando por menos burocracia e mais incentivo a esse setor”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada, ainda, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.