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Ministra nega recurso de coligação de Jucá contra Hiran

A Min. Cármen Lúcia proferiu decisão monocrática no REspEl n. 060131-51.2022.6.23.0000, negando seguimento ao recurso especial eleitoral da Coligação “Roraima Muito Melhor”, que apoiava Teresa Surita e Romero Jucá para o Governo do estado e Senado, respectivamente

Esse recurso foi interposto contra o acórdão que aprovou, com ressalvas, as  contas do senador Hiran Gonçalves (Progressistas)

Em junho o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) já tinha rejeitado por unanimidade, a ação de investigação judicial eleitoral que apurava a doação de R$ 2,9 milhões do diretório nacional do União Brasil para a campanha do senador Dr. Hiran (Progressistas) em 2022.

A relatora da ação, desembargadora Tânia Vasconcelos, opinou por rejeitar o pedido do ex-senador Telmário Mota, que disputou a reeleição no ano passado pelo Pros e alegava que o União Brasil não estava coligado nacionalmente com o Progressistas.

Ao concordar com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a magistrada entendeu que o repasse foi legal.

O procurador regional do MPE, Alisson Bonfim, verificou que, em Roraima, o União Brasil coligou com Progressistas, Republicanos, PRTB e PSDB nas eleições majoritárias. Portanto, estava presente a condição exigida legalmente para validar a atuação de agremiação partidária a candidato filiado a outro partido.

“Estou muito feliz com essa decisão, que veio coroar uma campanha limpa, com boas propostas”, afirmou.

 

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