O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) considerou as contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em relação às Eleições de 2022 como não prestadas, acompanhando o voto da relatora Tânia Maria Brandão Vasconcelos.
A decisão está no processo de Prestação de Contas Eleitorais nº 0601640-72.2022.6.23.0000, disponível no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (DJE/TRE-RR).
Segundo informações do processo, a Secretaria Judiciária do TRE-RR notificou o PTB sobre a necessidade de apresentar a documentação referente à prestação de contas mas o partido nao respondeu, tendo sido julgado a revelia.
Entenda o Relatório
A unidade técnica do Tribunal verificou a ausência de documentos e informações essenciais para a análise das contas do partido, conforme relatório preliminar de diligências.
O órgão partidário e seus responsáveis foram intimados a complementar a documentação e as informações solicitadas, porém, não houve resposta por parte do PTB dentro do prazo estabelecido.
Diante da omissão do partido em fornecer os documentos necessários, foi emitido parecer técnico conclusivo, recomendando o julgamento das contas como não prestadas.
Além disso, sugeriu-se a devolução do montante de R$ 29 mil reais ao Tesouro Nacional. A Procuradoria Regional Eleitoral, se manifestou favorável a decisão técnica.
Comandos do PTB
Em janeiro deste ano, o ex-deputado estadual Jalser Renier, assumiu a presidência estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A mudança já consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi feita sem grandes alardes por parte do político.
Até 2019, o partido esteve sob o comando do senador Telmário Mota que deixou o PTB para assumir a presidência estadual do PROS (Partido Republicano da Ordem Social).
A partir de 2019 quem assumiu foi o ex-deputado Jeferson Alves que deixou o partido no início de 2022 por conta de uma briga interna com o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Após a disputa interna que o PTB nacional viveu quem assumiu foi o comando foi Yachin Gomes, comerciante e empresário.
Em abril de 2022, saiu o empresário Yachin Gomes, e entrou o comerciante João Batista, que fazia parte da gestão anterior e agora tornou-se presidente.
Em julho do mesmo ano, o vereador de Boa Vista, Dr. Ilderson (PTB), assumiu a presidência regional e ficou responsável pelo partido no período eleitoral.
Perda de Fundo e multa
A relatora do processo, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, após analisar as manifestações do setor técnico e da Procuradoria, julgou as contas do PTB como não prestada.
Também acatou a recomendação de perda dos benefícios do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para 2023, além da devolução dos R$ 29 mil reais ao Tesouro Nacional, conforme determina a legislação eleitoral.
A decisão foi proferida em julgamento monocrático e representa um importante precedente para a fiscalização das contas eleitorais dos partidos roraimenses.
