Os deputados estaduais pediram ao poder judiciário a prisão preventiva ao ex-parlamentar Jalser Renier Padilha, por conta da gravidade das ameaças e a necessidade de proteger a segurança dos parlamentares.

Também pediram que Jalser fosse proibido de frequentar a sede da ALERR e demais prédios do Poder Legislativo, a fim de preservar a ordem e evitar possíveis confrontos ou situações de risco.

Pediram ainda que Jalser fosse proibido de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato, inclusive pelas redes sociais, com os Deputados Estaduais Jorge Everton (União Brasil) e o presidente da Assembleia Soldado Sampaio (Republicanos), bem como demais testemunhas envolvidas no processo relacionado ao sequestro do jornalista Romano dos Anjos.

“É preciso que sejam novamente colocadas em práticas as medidas cautelares anteriormente decretadas pelo Poder Judiciário, a fim de reforçar as restrições ao ex-deputado, considerando as circunstâncias atuais e a necessidade de evitar possíveis ameaças ou atos prejudiciais” informou a mesa diretora em ato publicado no Diário Oficial.

Outra medida cautelar solicitada é a proibição de realização de novos ataques, “em razão de exposições do seu potencial violento e comportamento antissocial, por meio de lives e manifestações em redes sociais”, com o objetivo de evitar a propagação de discursos e ações que possam colocar em risco a integridade de parlamentares e demais indivíduos envolvidos.

Também pediu medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e dias de folga do ex-deputado Jalser Renier Padilha, enquanto não transitado em julgado o respectivo processo e a proibição de realização de novos ataques, exposições de sua personalidade violenta e comportamento agressivo por meio de lives e manifestações em redes sociais, até o trânsito em julgado da ação.

Outras medidas

A Mesa Diretora pediu ainda que a Procuradoria Geral da Assembleia, que adote todas as medidas cabíveis, nos termos legais e constitucionais, para garantir a defesa do livre exercício, da integridade física e moral e das prerrogativas constitucionais ao mandato parlamentar.

O pedido foi assinado pelos deputados Soldado Sampaio, Marcelo Cabral, Chico Mozart, Eder Lourinho, Jorge Everton, Aurelina Medeiros, Rárison Barbosa, Odilon e Renato Silva.

O Caso

Na ação penal, os procuradores da Assembleia afirmaram que Jalser Renier tem os Deputados Estaduais Jorge Everton e Soldado Sampaio como seus inimigos capitais, levando em consideração que o Deputado Jorge Everton foi relator do Processo Disciplinar nº 001/2021, que culminou na declaração de perda de seu mandato como Deputado Estadual, por conduta incompatível com o decoro parlamentar. O Deputado Soldado Sampaio também foi eleito pelos pares para suceder o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima.

“O que se pretende mostrar é que o ex-deputado Jalser Renier, réu na presente ação, em gozo do benefício processual de relaxamento de prisão preventiva, revela ser pessoa de altíssima periculosidade, tomado pelo ódio irracional e sem qualquer temor pelas consequências de uma agressão ou tentativa de homicídio, posto que deixa bem claro querer resolver suas diferenças com os Parlamentares desta Casa de Leis por meio de violência. A manutenção da liberdade do senhor Jalser Renier coloca em risco a integridade física dos Deputados Jorge Everton e Soldado Sampaio”

Outro Lado

Em nota de esclarecimento enviado a imprensa, o ex-deputado Jalser Renier informou que:

“Sobre a notícia de que a ALE-RR apresentou pedido de prisão em meu desfavor, tenho a esclarecer:

1)  Os fatos não guardam qualquer relação com o livre exercício da atividade parlamentar, tratando-se de ilegítimo uso da máquina pública para me perseguir e me prejudicar;

2) De igual modo, não há qualquer relação dos fatos ou de minhas declarações públicas com a condição de testemunha de um dos autores do pedido de prisão feito pela ALE-RR, tratando-se de oportunismo ilegítimo a pretendida vinculação de discussão no campo político com processo judicial a que respondo;

3) Os pronunciamentos públicos que fiz estão resguardados pelo direito constitucional de livre manifestação, além do interesse público a respeito das denúncias que fiz sobre condutas ilegais;

4) Aparentemente está havendo uso ilegal da estrutura jurídica da ALE-RR com a finalidade de me calar a respeito de denúncias que fiz publicamente;

5) Jamais pretendi ameaçar ou intimidar qualquer testemunha ou impedir o livre exercício do mandato parlamentar. A mera coincidência da condição de parlamentar e testemunha de uma das pessoas que denunciei não credencia o absurdo pedido de prisão, por absoluta falta de vinculação entre as denúncias que fiz publicamente e o simples status de testemunha em processo a que respondo;

6) Sou o principal interessado em que o processo contra mim instaurado sob a injusta acusação de ter ordenado agressões contra um jornalista seja julgado o mais rápido possível e espero que todas as testemunhas do processo possam depor livremente e dizer a verdade, pois somente assim poderei me libertar dessa acusação absurda lançada contra mim.