A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima divulgou a pauta de julgamento da 42ª Sessão Ordinária, que ocorrerá amanhã, terça-feira, 20 de junho.

A sessão será realizada de forma presencial, no Plenário do TRE-RR, e por meio de videoconferência, a partir das 15h.

O primeiro processo ser julgado foi movido pelo partido Avante contra o governador Antonio Oliverio Garcia de Almeida (Antonio Denarium), o seu vice Edilson Damiao e o senador Hiran Goncalves.

A denúncia alega o abuso do poder político e econômico através do uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2022 no Estado.

De acordo com a petição inicial, a suposta irregularidade está relacionada ao pagamento de R$ 22 milhões, referentes a desapropriação de um lote de terras que abriga a Praça Interativa José Renato Hadad, conhecida como Praça das Fontes.

A parte autora argumenta que existem várias irregularidades no procedimento realizado, entre elas que o pagamento ocorreu às vésperas das eleições de 2022 e em benefício de aliados políticos do governador candidato à reeleição.

OUTRO CASO

O segundo processo também movido pelo partido Avante terá como relatora a Juíza Tânia Vasconcelos.

O recurso do partido é por conta da extinção de uma ação por conta da nomeação de cabos eleitorais em cargos comissionados.

A defesa do governador alegou ilegitimidade ativa do Partido Avante, pois o órgão provisório estadual em Roraima estava suspenso por conta das contas não prestadas.

Mesmo a parte autora argumentando que a suspensão do partido não deveria afetar sua capacidade processual, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo acolhimento da defesa, destacando que a regularidade perante a Justiça Eleitoral é pressuposto para ajuizar uma ação de investigação judicial eleitoral.

Como resultado, a ação foi extinta sem resolução do mérito. Cabe ressaltar que a suspensão do registro do Partido Avante pode afetar outras ações do partido contra o governador.