O juiz Ataliba Moreira deferiu o pedido de restituição de R$ 100 mil, que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal no Comitê de campanha do ex-senador Romero Jucá em 2010.

Conforme apurado pelo site Política Macuxi, a Justiça Eleitoral de Roraima tornou pública a decisão no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR).

Na decisão, o juiz declarou:

“Os autos estão em segredo de justiça, em face dessa situação, determino à Secretaria Judiciária que oficie o banco responsável, solicitando a indicação oficial de um representante para que seja concedido acesso ao Processo Judicial Eletrônico por meio de senha específica, a fim de liberar a quantia determinada.”

Ao resgatar o dinheiro acrescido de juros e multa, o valor deve chegar a quase R$ 200 mil.

Restituição

O Diretório Estadual do MDB fez o pedido de restituição no âmbito do processo nº 0600097-34.2022.6.23.0000.

O dinheiro foi apreendido em um envelope durante a campanha eleitoral de 2010 e estava em posse de um empresário que foi abordado pela Polícia Federal ao deixar a produtora responsável pela campanha do MDB.

O juiz Felipe Bouzada Flores Viana, relator do caso, negou a restituição inicialmente, argumentando que o pedido foi formulado de maneira apressada e que mais explicações eram necessárias.

Defesa

O advogado de defesa do MDB, Emerson Delgado, afirmou que o dinheiro não pertencia ao ex-senador Romero Jucá mas sim ao partido político.

Segundo Delgado, isso teria sido comprovado nos autos do inquérito policial no Supremo Tribunal Federal, assim como nas decisões judiciais do TRE de Roraima e do TSE, que afirmaram a licitude do recurso.

Delgado explicou que o pedido de restituição foi feito após o arquivamento do inquérito, porque o partido buscou comprovar a legalidade do recurso em todas as instâncias judiciais antes de solicitar a restituição.

“Durante as eleições de 2010, era comum o pagamento em dinheiro para quitar despesas de campanha, o que já não acontece atualmente” explicou o advogado na decisão.

Entenda o Caso

O caso da apreensão do dinheiro ocorreu quando a Polícia Federal abordou três carros que deixavam a produtora de Romero Jucá em 2010.

Ele vinha sendo investigado por suspeita de movimentar verbas de má origem na campanha eleitoral daquele ano e chegou a ser processado.

Neste caso específico, o empresário Amarildo Rocha, irmão do ex-deputado federal Urzeni Rocha, que era do grupo político de Jucá, arremessou pela janela do carro um envelope contendo R$ 100 mil, ao notar que uma viatura da Polícia Federal o seguia.

Segundo os autos do inquérito aberto pela Polícia Federal, Amarildo atuava como colaborador da campanha do então senador.

Ás vésperas do primeiro turno da eleição de 2010, foi ao escritório de Jucá, que funcionava defronte do comitê eleitoral do PMDB, em Boa Vista.

Na saída, carregava um envelope e ao entrar no carro, notou que uma equipe da Polícia Federal o seguia.

Lançou o envelope pela janela do carro, e os agentes da PF recolheram o refugo num matagal. Dentro, havia R$ 100 mil.

Ouvido na época, Amarildo declarou que recebera o dinheiro das mãos do próprio Jucá.

No entanto, explicou que jogou o envelope no mato, segundo disse, porque ficou “assustado” com o cerco policial.

Na ocasião, Jucá reagiu assim: “Não entreguei dinheiro a ninguém, não é dinheiro meu, não é dinheiro de campanha, todo o nosso dinheiro está declarado.” Por isso, a verba foi retida.

Dinheiro Procurado

Passado o período eleitoral, o dinheiro foi reivindicado pelo grupo político.

O ex-senador na época justificou-se: “O dinheiro não era meu. O dinheiro, fui saber depois, era do comitê financeiro da minha campanha. Eu não cuidava de pagamento.”

Para alívio geral, estava restabelecida a lógica da existência humana que, como se sabe, gira ao redor do dinheiro. Maluco que arremessa pela janela pacote de dinheiro sem dono era coisa que não fazia nexo.

O comitê de Jucá alegou que o dinheiro apreendido era parte de um cheque maior, sacado da conta do comitê. O mesmo cheque serviu de justificativa para um terceiro bolo de dinheiro apreendido pela PF: R$ 993,2 mil.

As notas estavam nas dependências de uma empresa de transporte de valores chamada Transvig. Alegou-se que o dinheiro pagaria prestadores de serviço e material de campanha.