O Tribunal Regional Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (30) o julgamento de uma representação do partido Avante que pede a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).

O julgamento foi suspenso depois do pedido de vista do juiz eleitoral Francisco Guimarães, que terá até 20 dias para analisar a ação.

O governador foi denunciado pelo partido Avante por conta da distribuição de cestas da família durante a pandemia em ano eleitoral.

A defesa de Denarium negou a criação de um programa social na eleição e informou que houve apenas “junção do programa social Renda Cidadã e o programa Cesta da Família”.

Decisão

O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência da Representação para que sejam cassados os diplomas por gastos ilegais de campanha com a utilização da administração pública para distribuir benefícios.

Para o juiz relator Felipe Bouzadas há fortes indícios que a distribuição de cestas da família configuraria abuso de poder econômico.

“As vedações são para impedir o abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral e afetar a igualdade de oportunidades durante a campanha eleitoral”, disse o relator do processo

O juiz votou pela cassação do governador pela realização de novas eleições além do pagamento de multa de 100 mil ufir por Antonio Denarium e de 21 ufirs pela secretária Tania Soares, além da cassação de diploma e a realização de novas eleições.

A juiza Joana Sarmento já adiantou seu voto pela cassação, acompanhando o voto do relator.

O juiz Almiro Padilha votou com o relator, mas após o pedido de vistas do juiz Francisco Guimarães, Padilha cancelou o voto.

Cinco juízes eleitorais devem votar após o retorno da representação a julgamento.