Vinte dos 24 deputados estaduais já teriam fechado voto em torno do nome da primeira dama Simone Denarium. Ela concorre a vaga para conselheira do Tribunal de Contas de Roraima.
A informação foi confirmada por uma fonte do site Política Macuxi que explicou que após um churrasco para “agregar” aliados ocorrido no último final de semana na fazenda de um empresário governista. Dos 20 deputados que fecharam voto em Simone, 17 estiveram presentes no evento.
A última informação sobre apoio político havia sido dada pelo deputado Jorge Everton que teria afirmado primeiro ter o apoio de 16 e depois de 13 deputados a sua candidatura.
Decisão Judicial
Nesta terça-feira, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública indeferiu a ação popular proposta pelo advogado Marco Vicenzo que questionava a candidatura de Simone Denarium, primeira-dama do estado, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas Estadual.
O autor da ação argumentou que a nomeação da primeira-dama configuraria nepotismo, no entanto, o juiz entendeu que não houve comprovação suficiente do vínculo da candidata com o chefe do Poder Executivo Estadual ou das alegadas irregularidades cometidas pelo governo.
Além disso, o magistrado destacou que a ação não apresentou evidências de desrespeito à moralidade administrativa ou danos ao patrimônio público. Segundo o magistrado, a ação popular se baseava em argumentos sem sustentação documental.
“vale destacar que, conforme explicitado alhures, não acompanha a peça vestibular, qualquer comprovação do vínculo da sobredita candidata com o Chefe do Poder Executivo Estadual, ou das alegadas ações por ato de improbidade ou prática de crime, pelo “Governo do Estado”.
O juiz indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem apreciação do mérito. O autor da ação foi responsabilizado pelas custas processuais sem honorários advocatícios.
A decisão encerra a controvérsia em torno da candidatura da primeira-dama ao TCE de Roraima, que seguirá para análise e votação na Assembleia .
Extraordinária
A Comissão Especial Externa da Assembleia legislativa divulgou Edital convocando os deputados para uma Reunião Extraordinária nesta terça-feira, 16.
Na pauta, os parlamentares discutirão as impugnações e o recurso. Será definido o calendário das sabatinas para a escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR.
As informações constam no Diário Oficial Eletrônica da Assembleia Legislativa de Roraima (https://diarios.al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2023/05/DIARIO-ALE-RR-ED.-3923-03.05.2023.pdf ).
Por fim, o site política macuxi confirmou que foram convocados os deputados Renato Silva (Vice-Presidente), Odilon (Relator), Marcos Jorge e Isamar Junior (Membros).
A comissão já tinha desclassificado o reitor Regys Odlare Lima de Freitas por não apresentar as documentações exigidas em edital, e ele recorreu.
Além disso, a comissão especial externa também vai analisar na Reunião Extraordinária outros quatro pedidos de impugnação contra a candidatura de Simone Denarium.
Na Reunião Extraordinária, os parlamentares colocarão os nomes dos candidatos aprovados após a sabatina para votação secreta no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
