O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) retoma as atividades de fiscalização ordenada, após um período de pausa causado pela pandemia de covid-19.

A primeira ação do ano é voltada à área da educação, com início nesta segunda-feira,24, baseada em um modelo unificado nacional batizado como Operação Educação.

As atividades estão sendo organizadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O trabalho é feito em parceria com o Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), com a coordenação Técnica do Instituto Rui Barbosa (IRB).

A operação Educação está sendo desenvolvida simultaneamente pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros.

De acordo com o vice-presidente e relator da educação, conselheiro Brito Bezerra, a fiscalização tem o propósito de verificar as condições estruturais das escolas não somente na capital mas em nosso estado.

Além disso, trata-se de uma fiscalização que está ocorrendo em todo Brasil.

“Os tribunais de contas do Brasil estão atuando dentro dessa nova visão aproximando-se cada vez mais da gestão pública e contribuindo para a construção de políticas públicas nos devemos estar presentes de forma concomitante em todos os movimentos”, disse.

Controle Externo

A fiscalização ordenada faz parte das atividades de controle externo da Administração Pública.

Os técnicos da instituição saem a campo de maneira ordenada e sem aviso prévio aos gestores das unidades fiscalizadas, a fim de aferir a qualidade dos serviços prestados à população em temas definidos pela gestão do órgão.

Acordo de cooperação técnica

No ano de 2019, o TCERR e o TCESP firmaram acordo de cooperação técnica para intercâmbio de experiências e informações entre os órgãos, envolvendo a cessão e o direito de uso dos sistemas e soluções envolvidas nas fiscalizações ordenadas, com vigência de 60 meses, para o acompanhamento das atividades em tempo real.

Saúde Precária

A primeira atividade de fiscalização ordenada realizada pelo TCERR foi voltada para unidades de saúde do estado de Roraima. A ação detectou irregularidades como descarte irregular de lixo hospitalar, armazenamento de medicamentos vencidos, equipamentos novos em desuso, entre outras.

A principal conclusão trazida pelas constatações em campo trata do estado precário do serviço de saúde. Os relatórios gerados foram remetidos aos conselheiros relatores dos processos de prestação de contas das entidades fiscalizadas e aos gestores dessas unidades.

Delegacias sem estrutura

A segunda atividade foi realizada em delegacias de polícia, com o objetivo de fiscalizar a estrutura do serviço de segurança pública oferecido à população.

Foram detectadas irregularidades como instalações físicas em mau estado de conservação, sem laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, equipamentos em desuso, ausência de sistemas para registro de ocorrências e espaço para guarda de bens apreendidos, entre outras.