02O presidente Sampaio convocou deputados para votar 20 projetos que estavam nas comissões da Assembleia Legislativa de Roraima e não haviam sido deliberados.
A reunião ocorreu na tarde deste sábado, na sala de reuniões do plenário e foi fechada, sem acesso a assessores e imprensa.
Além disso, Deputados das comissões e da mesa diretora foram convocados para participar da decisão.
A convocação dos deputados foi essencial para agilizar a tramitação de demandas urgentes de outros poderes e do PCCR de servidores da saúde.
Confira abaixo a lista dos nove projetos aprovados pelos deputados estaduais:
Projeto de Lei nº 07/2023 – Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Estado de Governo Digital (SEGOD) – Autoria: Poder Executivo. Aprovado por 19 votos favoráveis e dois contrários;
Projeto de Lei nº 08/2023 – Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Estadual de Habitação Aqui Tem Morar Melhor e a Política Estadual de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – Autoria: Poder Executivo. Aprovado com emenda;
Projeto de Lei nº 11/2023 – Altera a Lei nº 499, de 19 de julho de 2005, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências” – Autoria: Poder Executivo. Aprovado com emenda;
Projeto de Lei nº 27/2023 – Altera a denominação da Secretaria de Estado do Índio para Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI) – Autoria: Poder Executivo. Aprovado com emenda;
Projeto de Lei nº 47/2023 – Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima – RORAIMA 2030 – Autoria: Poder Executivo. Aprovado com quatro emendas direcionadas a inovação e tecnologia, Educação, Segurança Pública e ensino profissionalizante;
Projeto de Lei nº 48/2023 – Altera a Lei nº 1.626, de 14 de janeiro de 2022, que “Cria, no Quadro de Pessoal do Estado de Roraima, o Plano de Cargos e Salários da Carreira de Planejamento e Orçamento, fixa os seus vencimentos e dá outras providências” – Autoria: Poder Executivo. Aprovado com emenda;
Projeto de Lei nº 75/2023 – Altera a Lei nº 1.475, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, profissionais e trabalhadores de saúde do Estado de Roraima – Autoria: Poder Executivo. Aprovado com emenda;
Projeto de Lei nº 55/2023 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 629, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o seu Conselho Gestor – Autoria: Poder Executivo. Aprovado com emenda;
Do Tribunal de Contas foram analisados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 12/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para o exercício de 2023 – Autoria: TCE-RR. Aprovado;
Projeto de Lei nº 45/2023 – Altera a Lei n. 1297 de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – Autoria: TCE-RR. Aprovado;
Do Ministério Público de Roraima
Projeto de Lei nº 77/2023 – Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado de Roraima – Autoria: MPRR. Aprovado;
Projeto de Lei nº 78/2023 – Altera dispositivo da Lei n° 153, de 1° de outubro de 1996: dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal, do Plano de Carreira e dos Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Roraima – Autoria: MPRR. Aprovado;
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 – Fixa o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, de acordo com a constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar Estadual n° 003-94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima – Autoria: MPRR. Aprovado;
Da Defensoria Pública
Projeto de Lei nº 80/2023 – Fixa o índice de revisão geral anual, preceituado no artigo 37, X, da CF/88, exercício de 2023, para as remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do Estado de Roraima – Autoria: DPE-RR. Aprovado;
Do Tribunal de Justiça, quatro projetos foram votados pelas comissões:
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – Altera o art. 83 da Lei Complementar n° 221, de 9 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima – Cojerr. – Autoria: TJRR. Aprovado;
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 – Dispõe sobre alteração da lei Complementar n° 227, de 4 de agosto de 2014 – Autoria: TJRR. Aprovado;
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 – Altera os arts. 83 e 84 da Lei Complementar n° 221, de 09 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima – Cojerr – Autoria: TJRR. Aprovado;
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 – Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima e alteração dos Anexos A, B, C e D da Lei Complementar n. 227, de 4 de agosto de 2014 – Autoria: TJRR. Aprovado;
Além desses também foram analisados dois projetos da mesa diretora:
Projeto de Lei nº 79/2023 – Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. – Autoria: ALE-RR. Aprovado;
Projeto de Lei nº 86/2023 – Altera a Lei nº 1.612, de 06 de janeiro de 2022, que regulamenta o art. 37, XI, da Constituição da República e o art. 20-D da Constituição do Estado de Roraima no tocante aos subsídios dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. – Autoria: ALE-RR. Aprovado;
Do Ministério Público de Contas
Projeto de Lei nº 14/2023 – Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima – Autoria: MPC-RR. Aprovado com emenda;
Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 – Fixa o subsídio dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, de acordo com a Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar n. 205, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima; e altera dispositivos da Lei Complementar n. 205, de 23 de janeiro de 2013 – Autoria: MPC-RR. Aprovado.
