O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral determinou o retorno do vereador Adjalma Gonçalves à Câmara Municipal de Boa Vista. O TRE/RR concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Alex Ladislau, contra o juiz eleitoral Ataliba Moreira, que havia proferido decisão afastando Adjalma do cargo por infidelidade partidária, atendendo ao pedido do Republicanos de Roraima.

Adjalma havia sido afastado do cargo de vereador, cinco dias após assumir, por decisão do desembargador eleitoral Ataliba Moreira após pedido feito pelo partido Republicanos de reconhecimento da infidelidade partidária e perda do mandato.

O relator do caso, o juiz Felipe Bouzada Flores Viana afirmou que o caso foi ‘criador de tensão e embaraçoso’.

“Analisar a decisão de um magistrado investido em cago idêntico é uma das mais exoticamente desagradáveis situações por esse juiz enfrentadas em 10 nos de magistratura”

Mas mesmo considerando desagradável, o relator Felipe Bouzada foi duro em suas ponderações

“É prematuro antecipar os efeitos da tutela quando o parlamentar nem sequer apresentou as razões pelas quais se desfiliou da agremiação partidária. Incumbe ao tribunal decretar ou não a perda do cargo, quando do julgamento de mérito, assegurados a ampla defesa e o contraditório”

Para o magistrado, existem prováveis prejuízos causados ao  processo legislativo da Câmara Municipal com a lacuna de um dos representantes democraticamente eleitos pelos munícipes, ainda que na condição de suplente.

“Além dos prejuízo pessoais, civis e políticos para a parte impetrante, que deixará de exercer o direito de representatividade. Por isso determino o imediato retorno do impetrante ao cargo de Vereador da Câmara Municipal de Boa Vista/RR”,

O CASO

O vereador Adjalma Gonçalves havia tomado posse pelo Republicanos na Câmara Municipal de Boa Vista no dia 13 de março, e foi afastado do cargo por decisão do juiz eleitoral Ataliba Moreira.

A sentença foi proferida atendendo a um pedido do Partido Republicanos.

Segundo o Republicanos, Adjalma Gonçalves não poderia assumir a vaga deixada por Gabriel Mota (Republicanos), que renunciou ao mandato para assumir como deputado federal.

O motivo é que Adjalma em março de 2022, sem qualquer comunicação ao Diretório do Republicanos efetuou sua filiação junto ao Partido Republicano da Ordem Social/PROS para disputar por esta sigla a vaga de Deputado Estadual nas eleições gerais de 2022.

O partido disse ainda que como consequência, o sistema de filiação da Justiça Eleitoral reportou a coexistência de dois vínculos partidários – Republicanos e PROS, este último mais recente – e, assim sendo, se operou a exclusão da filiação mais antiga.

Adjalma entrou com recurso e por conta da decisão deve retornar ao cargo ainda esta semana

VEREADOR

“Esta decisão representa o anseio de milhares de eleitores que acreditaram em meu trabalho e exigem a nossa representatividade na Câmara Municipal. Vamos lutar até o fim para que, definitivamente, esse direito seja consolidado. Agora, vamos trabalhar para buscar o melhor pela vida de todos os nossos munícipes. Quero agradecer à Justiça Eleitoral, aos amigos e companheiros que depositaram a confiança em nosso trabalho e a todos que oraram por nós!” disse o vereador por meio de nota