Deputados disputam vagas nas Comissões da Assembleia

Os embates para disputa de quem vai ocupar as vagas na comissões na Assembleia Legislativa de Roraima já começaram. A primeira reunião não teve negociação e uma próxima deve ser marcada para a próxima semana para definir quem deverá ficar nas comissões.

Por ser o partido com maior representatividade, o partido Republicanos deve ocupar o maior número de cadeiras.

A distribuição dos parlamentares nas comissões, que se encarregam de estudar e discutir projetos de lei e outras matérias que tramitam na Casa, é realizada seguindo um cálculo de representação proporcional. Isso significa que cada partido político ou bloco parlamentar terá direito a uma quantidade de vagas nas comissões proporcional ao número de deputados que possui na ALERR.

Como funciona o cálculo

Para realizar o cálculo de representação, é preciso levar em consideração o número total de vagas disponíveis nas comissões e a quantidade de deputados de cada partido ou bloco.

A fixação da quantidade de assentos que cada representação partidária (partidos ou blocos parlamentares) tem direito a ocupar será com base no princípio da proporcionalidade partidária.

Em razão da omissão do regimento da ALERR, será utilizado o procedimento previsto no art. 27 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Para se calcular a quantidade de vagas a que cada representação partidária tem direito, primeiramente divide-se o número que representa a quantidade de membros da Assembleia Legislativa de Roraima (24) pelo que corresponde à quantidade de membros de cada comissão permanente.

A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, que tem 7 vagas terá um cálculo de quociente feito com a seguinte divisão: 24 / 7 = 3,42. Também é feito o cálculo do número de vagas de cada bancada nas comissões. O republicanos que tem 4 deputados
tem direito na comissão, pelo menos inicialmente, a 1 vaga (quociente partidário).

As vagas que sobrarem, serão distribuídas às representações partidárias da maior para a menor fração do quociente partidário.

Se algum partido ou bloco parlamentar ficar sem lugares suficientes nas comissões para a sua bancada, terá preferência o partido ou bloco parlamentar de maior quociente partidário, seguido pelo mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.

Comissão Permanentes

Em Roraima, as comissões na Assembleia Legislativa de Roraima que são permanentes são as de Constituição, Justiça e Redação; de Economia, Finanças e Orçamento; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde, Previdência e Assistência Social; de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Minerais e Pesca.

Dessa forma, cada partido ou bloco parlamentar terá direito a uma quantidade de vagas nas comissões na Assembleia que será proporcional ao número de deputados que possui na Assembleia Legislativa. As vagas são distribuídas de acordo com a ordem de votação de cada partido ou bloco.

Sem voto

Vale destacar que os deputados que não pertencem a nenhum partido político ou bloco parlamentar podem se juntar a uma comissão como membros avulsos, mas sem direito a voto nas decisões.

O cálculo de representação para as vagas nas comissões na Assembleia Legislativa de Roraima é uma forma de garantir que todas as forças políticas estejam representadas na discussão dos projetos de lei e outras matérias que tramitam na Casa. Com isso, é possível assegurar que as decisões tomadas pelos parlamentares sejam mais democráticas e representativas dos interesses da população.

Confira como quantos deputados cada partido tem na Assembleia Legislativa de Roraima