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MPE investiga aumento de salário de prefeito e vereadores

,O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Procedimento para investigar a suspeita de irregularidades na aprovação pela Câmara Municipal de Boa Vista de reajuste para prefeito e vereadores.

Os vereadores reajustaram o salário em 51,74% para a legislatura 2023/2024, o que elevou os vencimentos de R$ 15,031 mil para R$ 18,975 mil.

O promotor Luiz Antônio Araújo de Souza da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, também determinou a instauração do Procedimento Preparatório para investigar o salário do executivo municipal

“Apurar possível irregularidade na concessão de aumento do subsídio do prefeito, Arthur Henrique, do vice-prefeito, Cássio Gomes, dos Secretários e autoridades a estes equiparados e dos dirigentes máximos das entidades da Administração Indireta, para a mesma legislatura, no percentual de 29,8%”.

A principal suspeita é que a Câmara Municipal não seguiu as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe a concessão de aumento salarial no serviço público nos três meses posteriores à eleição.

O correto seria aprovar o aumento 180 dias antes do encerramento das atividades do Legislativo.

O objetivo é apurar ofensa à LRF e prejuízo ao erário por conta do aumento.

O Procedimento Preparatório pode se converter em inquérito civil e, logo depois, em ação civil pública encaminhada à Justiça, mas desde que comprovada a irregularidade.

Outro lado

A Procuradoria Geral do Município de Boa Vista esclareceu em nota que o projeto de autoria do legislativo, foi sancionado pelo Executivo, porque foi preciso recompor as perdas inflacionárias referente ao período de 2016 a 2021.

E a prefeitura, por outro lado, salienta que, todas as remunerações dos servidores municipais haviam sido recompostas.

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