A Justiça negou nesta sexta-feira,30, pedido de um grupo de vereadores para a realização de novas eleições na Câmara Municipal de Boa Vista. Com isso, Genilson Costa (Solidariedade) se mantém na presidência da Casa para o biênio 2023/2024 junto com os demais membros da Mesa Diretora.

A decisão foi o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aluizio Ferreira Vieira. O magistrado destacou que “embora haja vedação na Constituição Estadual, como apontado pelos Autores, de recondução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a mesma vedação não deve ser estendida a Câmara de Vereadores, pois trata-se de Órgão autônomo que possui capacidade de criar as suas próprias regras sobre o tema”,  citou em trecho da ação.

A ação foi protocolada pelos vereadores Adnan Lima (PMB), Nilson Bispo (PSC), Leonel Oliveira (Solidariedade) e Gildean Gari (Progressistas).

O magistrado citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é possível a mesa diretora ser reconduzida uma única vez, seja na mesma legislatura ou não, desde que não haja perpetuação no poder.