A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, por 18 votos e sem discussão em plenário, o reajuste de 51% nos salários dos vereadores da Casa. Com o aumento, os parlamentares que recebiam R$ 10 mil mensais irão receber, a partir de 1º de janeiro de 2023, R$ 15,1 por mês.
O reajuste no subsídio custará aos cofres da Câmara mais de R$ 1,4 milhão por ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (15), informando que o reajuste seria de “apenas” 29,8%, mas, segundo a Câmara Municipal, a porcentagem estava equivocada sendo solicitada correção em edição posterior.
Relator diz que reajuste seria “bem maior”
Relator do orçamento municipal, o vereador Dr. Ilderson Pereira (PTB) explicou que o percentual de correção “seria bem maior”, mas a concessão seria ilegal. “Se fosse acompanhar toda a correção, daria mais, mas a gente é obrigado por lei que não podemos receber a mais”, disse.
O parlamentar se refere ao trecho da Constituição Federal que fixa o subsídio máximo dos vereadores de municípios de 300.001 a 500 mil habitantes (como Boa Vista) em até 60% do salário dos deputados estaduais (que é de 25.322,00 em Roraima).
VERBAS DE GABINETE
No início deste mês, os vereadores de Boa Vista já haviam aprovado por 12 votos favoráveis o reajuste de 55% nas verbas de gabinete. Assim, de R$ 22,5 mil, o valor aumentará para R$ 35 mil. Conforme a resolução, o impacto financeiro para os cofres da Casa em 2023 será de R$ 3.057.554,26. A verba é para que os parlamentares possam contratar assessores durante o mandato.
