Pouco menos de uma semana após anunciarem a reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Pública na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), os vereadores aprovaram por unanimidade na manhã desta terça-feira, 24, o arquivamento da CPI sem investigar a Prefeitura de Boa Vista.
O requerimento para o encerramento dos trabalhos foi apresentado pela vereadora Tuti Lopes (PL), que era membro da CPI e filha do deputado federal Édio Lopes (PL), pré-candidato a vice-governador na chapa da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), que seria uma das investigadas na CPI.
No documento encaminhado ao vice-presidente da CPI, vereador Nilson Bispo (PSC) e aprovado pelos demais membros- a exceção do presidente Ítalo Otávio (Republicanos)- a vereadora alegou que a CPI havia sido extinta pelo decurso do prazo.
“A CPI foi instaurada no dia 18/05/2021, conforme ATO DA PRESIDÊNCIA N° 10/2021 teve o seu prazo final o dia 17/07/2021, qual seja, 60 dias, e não foi prorrogada pelo Plenário, ASSIM, não pode mais a comissão praticar qualquer ato sob o risco de cometimento de abuso de autoridade pelos seus membros. Regimento Interno da Câmara é bastante claro quanto à extinção da CPI pelo decurso do seu prazo”, justificou.
Em entrevista à reportagem do Política Macuxi, a vereadora foi questionada sobre os motivos do pedido de encerramento da Comissão, que estava com os prazos congelados há quase um ano devido a recusa da Prefeitura de Boa Vista em entregar os documentos referentes aos contratos firmados durante a gestão da ex-prefeita Teresa Surita com a empresa Sanepav, que presta o serviço de limpeza pública na Capital.
“Houve somente o entendimento quanto a não prorrogação do prazo de vigência da Comissão pelo Plenário da casa e consequentemente o encerramento do prazo inicial conforme regimento interno e Constituição Federal, Artigo 52, parágrafo 2 do regimento”, disse.
Procurado pela reportagem, o presidente da CPI, vereador Ítalo Otávio, informou estar em viagem para fora do Estado e que soube somente esta manhã do arquivamento da Comissão. “Me causa imensa estranhezas o que aconteceu hoje na Câmara de Vereadores. Hoje, de forma equivocada, apreciaram um requerimento em minha ausência e aprovaram. Ainda não tive tempo para analisar o que foi apresentado, mas o Apoio Legislativo me informou o arquivamento da CPI da Limpeza Pública. É totalmente contraditório o que está acontecendo! Completamente descabido pois abrimos na sexta-feira, 20, a CPI justamente para cobrar do TCERR os documentos auditados”, declarou.
CPI DO LIXO- Implantada no início maio de 2021 na Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades na coleta de lixo de lixo na Capital e na execução do contrato milionário entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa Sanepav entre 2013 e 2020, na gestão de Teresa Surita, a CPI do Lixo foi alvo de diversas ações na justiça por parte da Prefeitura de Boa Vista para paralisar os processos de investigação, prazos e períodos.
Maio 2021: Câmara de Vereadores cria a CPI.
Junho: Vereadores suspendem trabalhos da CPI.
Julho: STF dá prazo para PMBV se manifestar sobre CPI da Limpeza Pública.
Julho: A prefeitura diz que vai esclarecer judicialmente ao STF sobre a CPI da Limpeza.
Agosto: CPI suspende os trabalhos e aguarda envio de documentos para continuar.
Agosto: STF derruba decisão do TJRR.
Setembro: STF mantém decisão para que a PMBV entregue documentos à CPI do Lixo.
Outubro: TJRR determina prazo para a PMBV entregar à CPI a documentação referente ao contrato de serviços de limpeza pública.
Outubro: Pela segunda vez, STF solicita que PMBV se manifeste sobre a CPI do Lixo.
Maio 2022: Após quase um ano com os trabalhos suspensos, CPI é reaberta na Câmara.
Maio 2022: Quatro dias após o anúncio da reabertura, vereadores se reúnem e aprovam arquivamento da CPI.
