A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promove audiência pública nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, para a prestação de contas quadrimestrais da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O titular da pasta, Leocádio Vasconcelos, deve apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) correspondente aos anos de 2019 (2º e 3º quadrimestres), 2020 (1º, 2º e 3º quadrimestres) e 2021 (1º e 2º quadrimestres).
Com informações sobre aplicação dos recursos, auditorias, oferta e produção de serviços públicos, o RDQA se apresenta como uma prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) que deve ser esmiuçada pelo gestor da Saúde até o fim de maio, setembro e fevereiro em audiência pública na Assembleia Legislativa, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012.
Em atraso desde 2019, especialmente em razão da rotatividade de secretários de Saúde e da pandemia de covid-19, de acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Neto Loureiro (MDB), o instrumento fornece um panorama financeiro e orçamentário da área.
“Nos relatórios, podemos observar quais foram as dificuldades da Secretaria de Saúde nas questões financeiras e orçamentárias. É um aparato geral para verificar como está a área a partir dos balanços”, explicou.
RDQA
Em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 01/ 2017 e Resolução CNS nº 459/2012, o RDQA deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
