Assembleia Legislativa altera PEC que dá autonomia financeira ao Ministério Público de Contas
Por 17 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (26), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 05/2021, de autoria do deputado Renato Silva (PROS), que altera o § 2º do artigo 36 da Constituição, assegurando a autonomia administrativa, orçamentária, financeira e […]
