A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), entregou aos gestores, nesta quinta-feira (30), os mapas e relatórios dos planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), Diretor, de Saneamento Básico e imagens em alta resolução georreferenciada das sedes municipais, documentos fundamentais para o desenvolvimento de cada região. Foram entregues também os manuais do vereador e do prefeito. A entrega ocorreu durante sessão especial em referência ao Dia do Vereador, celebrado nesta sexta (1º).
O evento ocorreu no Plenário Noêmia Bastos Amazonas e contou com a presença do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), secretários de Estado, Corpo de Bombeiros, senador Mecias de Jesus (Republicanos), o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RR) Brito Bezerra, deputado federal Nicoletti (PSL), e vereadores e prefeitos dos 15 municípios. A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3), pelas redes sociais e canal do YouTube (@assembleiarr).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), destacou que os relatórios entregues aos gestores vão ajudar a controlar a geração de resíduos sólidos, melhorando a qualidade de vida da população, e ressaltou ainda a importância do Poder Legislativo na parceria com os municípios.
“Os vereadores têm grande relevância na política. Eles estão na ponta da cadeia, recebendo a demanda da população. É uma homenagem importante e, por isso, devem ser respeitados e valorizados. Toda nossa estrutura está disponível para todos os vereadores, prefeitos e sociedade”, afirmou.
Antonio Denarium parabenizou a parceria entre os Poderes. “O Poder Executivo estadual está à disposição de todos para estreitarmos laços mais sólidos. Acredito que a ação de hoje mostra a importância do vereador para a aproximação da população, prefeitura e governo de Roraima. Parabenizo a ALE pela homenagem a todos os vereadores. Desejo que todos desenvolvam da melhor forma possível o seu trabalho, sempre focados em levar benefícios à sociedade”, salientou.
A elaboração dos documentos servirá como instrumento jurídico para propor a prática de hábitos sustentáveis e de incentivo à reciclagem, atendendo às exigências da União, conforme explica a presidente do CAM, deputada Aurelina Medeiros (Pode).
“Esses documentos são muito importantes para as prefeituras e serão ferramentas que irão proporcionar a liberação de recursos federais, emendas e convênios, pois existe, por parte do governo federal, a exigência desses relatórios”, explicou.
Com o documento em mãos, os gestores municipais poderão se adequar às leis ambientais, auxiliando na adequação de cada município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). O plano especifica medidas que devem ser tomadas para garantir um manejo ambientalmente correto dos resíduos.
De acordo com Aurelina Medeiros, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal, uma vez que normatiza a ocupação e expansão urbana no que tange ao desenvolvimento sustentável e recuperação ambiental.
Com o auxílio do CAM, esses mapeamentos foram feitos e não geraram custos aos municípios, além de ajudar nas diretrizes, e isso traz reflexos positivos na vida de toda a população.
“Com a elaboração desse projeto, damos oportunidade aos prefeitos de criarem bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização”, afirmou a parlamentar.
Desafios na gestão dos municípios
Encontrar a melhor forma de direcionar e reaproveitar os resíduos sólidos é uma das metas dos gestores municipais. Osmar Filho (Republicanos), prefeito de Caroebe, já discutiu o assunto com seu secretariado e admite que há muito o que fazer. Com uma população de 10.595 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desafio é ainda maior, quando se trata de políticas públicas.
“Agradeço o empenho da ALE nesse sentido, pois é um momento importante para os municípios. Temos uma longa jornada e é sempre bom saber que podemos contar com o Poder Legislativo”, afirmou.
Dia Nacional do Vereador
Antes de assumir uma vaga na Câmara Municipal de Cantá, Ítalo Vogel (PP) era secretário de Meio Ambiente, e a destinação correta dos resíduos sólidos sempre foi uma de suas preocupações. Este é o seu primeiro mandato. Com o apoio técnico do CAM, ele afirma que tem mais respaldo para dialogar com o Executivo municipal e salienta a importância do apoio do Legislativo no processo de construção do documento.
“Acredito que toda e qualquer assistência que o Poder Legislativo estadual possa oferecer aos municípios, é sempre muito bem-vinda. Cantá é carente de recursos. Esse assessoramento, seja ele com treinamento, seminários, orientação financeira e orçamentária, entre outros, é muito importante para a Câmara e a prefeitura”, destacou.
Comemorado em 1º de outubro, o Dia Nacional do Vereador tem por objetivo valorizar e legitimar o agente político que faz a ponte entre a população e o prefeito, apontando os problemas e fiscalizando as ações do município.
CAM
O Centro de Apoio aos Municípios, órgão vinculado à Superintendência de Programas Especiais, tem a missão de assessorar os Poderes Executivo e Legislativo municipais que necessitam de auxílio técnico e legislativo, conforme reestruturação pela Resolução Legislativa nº 021/2021.
A unidade atende às prefeituras e Câmaras Municipais com treinamento e preparação de pessoal por meio de cursos em diferentes áreas de conhecimento, voltados para a qualificação dos servidores, com o apoio da Escolegis (Escola do Legislativo); seminários com foco na integração do Legislativo estadual com os Poderes Legislativo e Executivo municipais; análise e diagnósticos dos setores da saúde, educação, recursos humanos, infraestrutura, turismo, saneamento, meio ambiente e gestão administrativa e financeira.
Há ainda orientação referente à regularidade financeira e orçamentária, bem como o apoio e suporte técnico relacionado às questões tributárias e assessoramento na elaboração das prestações de contas anuais da Câmara e do Executivo municipal. O CAM está localizado na rua São Vicente, nº 1719, Centro.
O lixo no Brasil
O país possui, atualmente, três mil lixões ou aterros sanitários irregulares em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia, apenas 1,4% é reciclada. Os dados são da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). Mudar esse quadro e aumentar o percentual de reciclagem é o grande desejo de todos: governo, ambientalistas e boa parte da população que se preocupa com o meio ambiente.
Pela Lei 12.305/2010, após 2014, o Brasil não poderia mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não deverão ser enviados para os aterros sanitários. Os municípios que desrespeitarem a norma, podem ser multados.
