O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), encaminhou ao Governo do Estado indicação parlamentar que solicita a regulamentação da indenização de risco de vida aos policiais e bombeiros militares de Roraima. O pedido, lido na sessão desta quarta-feira (8), é para que as despesas decorrentes da medida sejam incluídas no Projeto de Lei Orçamentária de 2022.
A demanda é um anseio antigo dos militares estaduais, além de ser um dever legal do Estado, levando em consideração os riscos letais ou de lesão corporal aos quais os profissionais estão sujeitos durante o serviço.
“Pedimos que o governador inclua o auxílio de periculosidade dos militares estaduais no orçamento. Temos visto como os índices de violência têm diminuído, um resultado de todo o aparato da segurança pública. A inclusão é para 2022, levando em conta a Lei Complementar 173/2020, que impede novas gratificações no decorrer deste ano”, disse Sampaio.
Este direito está previsto no art. 59, inciso XIII do Estatuto dos Militares do Estado de Roraima. A regulamentação ampliará as políticas públicas de respeito e valorização profissional dos servidores. A presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), sargento PM Quésia Mendonça, relembrou que desde o primeiro mandato o deputado Soldado Sampaio sempre foi articulador das demandas da categoria militar.
“Agradecemos o apoio do presidente Sampaio nesta luta. É preciso que se regulamente esse direito. Não se trata de criar um direito novo, porque ele já está previsto em lei. Nós precisamos que o governador Antônio Denarium tenha sensibilidade com nossa luta diária e os riscos aos quais estamos sujeitos no desempenho da nossa atividade, e, somente com a regulamentação, é que o nosso direito terá eficácia”, enfatizou.
