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SEM LICITAÇÃO: Prefeitura vai pagar R$ 6,1 milhões por laboratório móvel para escolas

Uma empresa sediada no estado de Santa Catarina, a Autolabor Indústria e Comércio LTDA,  vai receber R$ 6.138.883,08 da Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), para fornecer laboratório didático móvel. O contrato foi publicado em Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (03).

Segundo o extrato de contrato referente ao processo nº 14315/2021- Smec, o laboratório móvel será destinado para atender os estudos experimentais de ciências da natureza dos alunos do ensino fundamental (2º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas da rede municipal.

O contrato, de nº 441/2021/SMEC, foi feito sem licitação, tem como fonte de recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que empenhou o valor total da aquisição. A vigência do contrato será de 12 meses.

Em termos de comparação, a mesma empresa forneceu, em 2020, o mesmo equipamento à Secretaria Estadual de Educação de Santa do estado de Mato Grosso do Sul (MS), pelo valor de R$ 1,8 milhão, bem inferior ao adquirido pela Prefeitura de Boa Vista.

Laboratório- No site da empresa está a descrição do equipamento. Diz que foi desenvolvido para atender a realidade da grande maioria das escolas, que não dispõem de espaço físico para instalação convencional, ele tem características próprias, pois, é um módulo compacto, com mobilidade, flexibilidade na acomodação dos materiais, sendo autossuficiente em água, energia elétrica e fonte de calor.

É equipado com um conjunto de materiais adequados para atender às aulas práticas das disciplinas de Ciências da Natureza, Química, Física e Biologia, em complemento aos conteúdos teóricos a serem ministrados.

Outro lado- A reportagem do Política Macuxi questionou a Prefeitura como funcionaria o laboratório, o motivo de a contratação ter ocorrido por meio de inexigibilidade de licitação, e como se chegou ao valor de R$ 6,1 milhões pelo equipamento. Até o momento, não obteve retorno.

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