O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio das Promotorias de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação e de Defesa da Saúde, emitiu Recomendação conjunta às Secretárias de Educação do Estado e do município de Boa Vista para que avaliem a possibilidade de retorno das atividades presenciais, que devem ser consideradas essenciais, levando-se em consideração a proporcionalidade das medidas restritivas para contenção da transmissão da Covid-19.
O documento foi apresentado durante reunião entre os Promotores e representantes das secretarias de educação e de saúde do Estado e do município de Boa Vista, além da Coordenação Estadual de Vigilância e Saúde. Estiveram presentes Aerton de Sousa Dias, Secretário de Estado da Educação – SEED, Maria Consuelo Sales Silva, Secretária Municipal da Educação – SMEC, Meirijane Gomes da Silva, Secretária Adjunta da SMEC, Cláudio Galvão dos Santos, Secretário Municipal de Saúde – SMSA e Valdirene Oliveira Cruz, Coordenadora Estadual de Vigilância e Saúde, representando o Secretário Estadual de Saúde.
O MP ressalta que as escolas devem observar as condições de segurança sanitária dos estudantes e de toda a comunidade escolar, de maneira eficiente, quantitativa e qualitativa, assegurando-se medidas sanitárias preventivas, inclusive, de distanciamento social na rotina escolar, na sala de aula (espaçamento seguro entre as carteiras escolares) e demais ambientes das instituições escolares (sinalização de locais e espaçamento de entradas e saídas de alunos e demais membros da comunidade escolar), observadas as peculiaridades de cada nível ou etapa de ensino, notadamente, da Educação Infantil.
Os Promotores de Justiça Igor Naves e Lincoln Zaniolo também recomendam que as Secretarias de Educação implementem medidas sanitárias compatíveis com o estágio da pandemia, em relação à disponibilização e ao uso do transporte escolar e elaborem plano de retorno gradual das atividades escolares presenciais.
O documento emitido pelo MPRR leva vários fatores em consideração, como a informação de que Roraima figurava, até semana passada, como o único estado da federação sem previsão concreta de retorno das aulas presenciais. Para o MPRR, são incalculáveis e irreversíveis os custos sociais decorrentes da paralisação das atividades escolares, sendo incomensurável o prejuízo para o desenvolvimento de toda uma geração de crianças e adolescentes, que já perderam um ano letivo inteiro de atividades presenciais e de convívio social.
“Não é de hoje que o Ministério Público externa sua preocupação com o retorno das atividades presenciais, que deve ser realizado de forma planejada e gradual. Por isso a Recomendação, para que as secretarias assegurem medidas de segurança sanitária a toda a comunidade escolar, lembrando que as medidas restritivas devem ser proporcionais, não se justificando a suspensão das aulas presenciais apenas nas escolas da rede pública”, destacou o Promotor Lincoln Zaniolo.
“Foi importante porque percebemos que ambas as secretarias e o Ministério Público têm o mesmo objetivo que é promover o retorno às aulas presenciais o mais rápido possível, logicamente com toda a cautela e segurança que o assunto requer, mas creio que estamos avançados para termos em curto espaço de tempo o retorno às aulas”, ressaltou o Promotor Igor Naves.
As Secretárias de Educação terão dez dias para fornecer as informações solicitadas e se adotaram as medidas recomendadas pelo MPRR.
