O Ministério Público de Roraima (MPRR) determinou a conversão de procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possível superfaturamento em serviços de publicidade prestados à Prefeitura de Boa Vista.
O promotor João Xavier Paixão, 1° Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, é quem está à frente do inquérito civil nº 019/2019, que também investiga possível lesão ao Erário municipal e atos de improbidade administrativa durante a gestão da ex-prefeita da capital, Teresa Surita (MDB).
A informação consta no Extrato da Portaria de Conversão do Inquérito Civil Nº. 019/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de julho.
Em nota encaminhada à Reportagem do Política Macuxi, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, informou que divulgação referente a Procedimento Preparatório e Inquéritos Civil é realizada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE-RR), como é o caso da portaria de conversão que determinou a renovação do procedimento e novas diligências apuratórias.
“A investigação sobre esse caso está em andamento e a Promotoria de Justiça requisitou novas informações à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista para conclusão do procedimento e adoção das medidas cabíveis”, destacou.
Investigação por perfis falsos e condenação por improbidade
Em 2019, o MPRR já havia aberto outra investigação contra a prefeitura de Boa Vista para apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente da contratação de empresa especializada em compra de perfis falsos no Facebook.
Também no final de 2014, a pedido do MP, a prefeita de Boa Vista e duas empresas de publicidade foram condenadas por ato de improbidade administrativa e decretou a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 99.443,40, para o devido ressarcimento ao erário. A ação teria comprovado a utilização de verbas públicas no financiamento de campanha publicitária para promoção pessoal de Teresa Surita.
Outro lado- A reportagem solicitou posicionamento à Prefeitura de Boa Vista, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
