A Comissão Permanente Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), reuniu-se nesta quinta-feira (24) com o titular da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento), Emerson Baú, e o adjunto, Diego Prandino, para discutirem os principais pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em tramitação na Casa.
Na ocasião, a presidente da Comissão, deputada Aurelina Medeiros (Pode), nomeou Gabriel Picanço (Republicanos) como relator da matéria. “Agora vamos nos debruçar, conversar com o presidente [da Assembleia], com os colegas deputados para vermos as prioridades”, pontuou o relator. “No meu ponto de vista nós temos que seguir rigorosamente o que veio do Executivo, mas o Legislativo tem poder de remanejamento e se tiver que remanejar nós vamos conversar com o governador”, ressaltou Picanço.
Foram discutidos diversos pontos, entre eles as previsões para LOA (Lei Orçamentária Anual), próximo projeto a tramitar na Casa após a sanção da LDO pelo Governo, situações relacionadas a emendas individuais e coletivas, bem como esclarecer o projeto de lei como um todo.
“Isso quer dizer que nada que não esteja na LDO possa estar na LOA, tem que ter esse respaldo e por isso tem que ser bem discutida e bem definida as prioridades do Estado”, pontuou a deputada Aurelina Medeiros. “Recebemos a LDO em maio e ela permanece até julho sob análise nossa e está chegando a época da aprovação e nós convidamos o secretário para esclarecer determinados pontos, definir aquilo que vai nos possibilitar concordar ou mudar”, complementou.
O projeto de lei, enfatizou o secretário de Planejamento Emerson Baú, foi construído “a quatro mãos”, com atuação participativa do Poder Legislativo e traz novidades. “Principalmente o equilíbrio orçamentário. Desde o início da gestão do governador, onde o Estado estava calamitoso na questão financeira, depois de dois anos de gestão estamos conseguindo esse equilíbrio”, frisou.
A LDO
O projeto de lei nº 103/2021, da LDO, tramita na Assembleia Legislativa de Roraima desde a segunda quinzena de maio deste ano e define as principais prioridades para o exercício financeiro do Estado para o próximo ano.
A proposição identifica as principais diretrizes para o ano seguinte. Nela não há detalhes do montante destinado para cada setor, mas norteia. Todas as demandas apontadas pelo Executivo e Legislativo são embasadas dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual).
