A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) nº 134/2021 que cria o Programa Estadual de auxílio a trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais e agricultores familiares que tiveram suas atividades suspensas e que passam por dificuldades financeiras, em decorrência da pandemia de covid-19. O PL foi aprovado com 16 votos e apenas uma abstenção.
O programa será gerido pela Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), que será responsável pela coordenação, gerenciamento e acompanhamento das ações. Os trabalhadores contemplados receberão o benefício de acordo com cada categoria e deverão apresentar uma série de documentos no ato da inscrição.
Durante a votação, os deputados enalteceram a iniciativa do Poder Executivo e destacaram a importância do PL para amenizar os impactos negativos decorrentes da pandemia. O relator da matéria, deputado Jorge Everton (sem partido), afirmou que a ALE-RR cumpre seu papel e legitima as ações do governo de Roraima em favor dos que sofreram na pandemia.
“Estamos cumprindo nosso papel e trabalhamos em prol do cidadão de bem, que sofreu muito com o agravamento do coronavírus. Diversas ideias criadas por este parlamento estão ajudando e atendendo as necessidades do povo. A iniciativa do governo é louvável”, disse o relator.
Jeferson Alves (PTB) parabenizou o trabalho do relator, Jorge Everton, na elaboração do parecer favorável à matéria. “O relator atuou de forma gloriosa para atender a necessidade do povo. A causa é nobre e defende os mais necessitados nesse momento tão sofrido para todos nós”, destacou.
Renan (Republicanos) reiterou o papel importante da atuação parlamentar na aprovação da matéria. “Mostramos o quanto estamos trabalhando pela população e o Governo do Estado também cumpre seu papel. Atenção especial para Jorge Everton e Jânio Xingu por tomar frente desse trabalho tão especial”, disse.
Jânio Xingu usou a tribuna da ALE para explicar a importância da aprovação do Projeto de Lei. “O governador entendeu nosso chamado e atendeu que esse momento é importante para ajudar centenas de pessoas que estão neste momento desamparadas. O PL contempla várias categorias importantes e que foram afetadas consideravelmente pela pandemia, pois muitos tiveram que fechar as portas e outros ficaram sem ter o que colocar na mesa”, afirmou.
PESCADORES
Nas galerias do plenário, pescadores aguardavam ansiosos pela votação. Todos eles tiveram uma queda considerável na renda, depois que a pandemia se instalou no Estado e o benefício oferecido pelo governo vai auxiliar centenas de famílias que sobrevivem da pesca.
“Este projeto vai beneficiar, além do pescador, várias outras categorias que trabalham de forma autônoma. Vamos acompanhar todo o processo, até a efetivação do pagamento, para que nossos profissionais sejam resguardados pela Lei”, pontuou o presidente da Federação das Colônias de Pescadores de Roraima, Rafael Pinheiro.
AFETAÇÃO
Também aprovado na sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) nº 079/2021, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 1.302/2019, que trata da afetação do bem público de propriedade do governo de Roraima à Defensoria Pública do Estado, denominado “Prédio Freire”, situado na Av. Sebastião Diniz, no Centro da capital. A matéria recebeu 15 votos favoráveis e uma abstenção.
Segundo o texto, a afetação ainda não ocorreu, uma vez que as características e a localização do imóvel o tornam inadequado para as atividades da Defensoria e que não há mais interesse no uso do imóvel, por não atender aos objetivos pelos quais foi autorizada a afetação.
Ao recomendar a aprovação do texto, a relatora Lenir Rodrigues (Cidadania) apresentou parecer favorável durante a reunião nas comissões e destacou que é de interesse público a revogação da afetação do prédio público. “O governo de Roraima está precisando desse prédio e a Defensoria Pública está abrindo mão dele. É um prédio na área central e que precisa ser utilizado por algum órgão do Estado. É uma matéria de suma importância e vai auxiliar os trabalhos do poder Executivo”, ponderou.
