A modernização do botão do pânico, dispositivo de segurança que previne casos de feminicídio, foi solicitada ao Governo do Estado essa semana pela deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA). A parlamentar é autora da lei estadual de 2016 que institui o botão do pânico em Roraima.
Lenir comentou que essa medida pode ser implementada por meio de parceria entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Secretaria de Justiça e Cidadania e Polícia Militar de Roraima. “Nosso pedido para o governador Antônio Denarium é que sejam distribuídos smartphones para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam amparadas por medida protetiva, com dispositivo interligado diretamente ao sistema de monitoramento dos equipamentos”, explicou ao salientar que todas as informações em caso de descumprimento de medidas pelo agressor serão comunicadas ao Poder Judiciário.
Ainda conforme ela, a atualização do dispositivo permitiria gravar áudios, vídeos e utilizar o chat do sistema de monitoramento, possibilitando, assim, a coleta de provas e identificar, inclusive, se foi o agressor que descumpriu a medida protetiva ao se aproximar da vítima, ou se foi ela quem se aproximou do agressor. “Com toda certeza, trará mais transparência tanto na formalização das denúncias, como diminuirá as denúncias falsas, feitas por falsas vítimas”, comentou ao sublinhar que o aparelho também utilizará um sistema operacional específico, que não permite a instalação de outros aplicativos, como WhatsApp ou Facebook, bem como será bloqueado para fazer ou receber ligação, exceto para números previamente cadastrados, como o 190 da Polícia Militar.
A lei “Botão do Pânico” demorou dois anos para ser efetivada pelo Governo do Estado após sua promulgação. Mesmo com essa demora na disponibilização dos dispositivos, segundo dados do site da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a Central de Monitoração Eletrônica (CME), que funciona desde 2018 por intermédio de um convênio com o Departamento do Sistema Penitenciário Nacional, quase 170 pessoas já foram beneficiadas. Conforme o Tribunal de Justiça de Roraima, hoje existem em todo o estado, 49 mulheres usando o botão do pânico, alinhadas ao ofensor Botão do Pânico/tornozeleira.
