A data prevista para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) é dia 18 de fevereiro, no retorno das atividades parlamentares, segundo informações da Superintendência de Comunicação da Casa. A Procuradoria do Poder Legislativo informou que já comunicou o dia da nova eleição para o Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, os candidatos devem ficar atentos para as regras da votação.
Segundo o Regimento Interno da Casa, na Seção III que trata sobre a eleição da Mesa Diretora, os candidatos podem fazer o registro na disputa de forma individual ou por chapa, indicados pelas bancadas ou blocos parlamentares.
Os candidatos avulsos também podem participar, sendo vedada a participação em candidatura ou chapa para mais de um cargo. A composição da Mesa deve observar, se possível, a representação proporcional dos partidos com assento na Assembleia.
Processo de votação deve obedecer regras do regimento
Conforme o Regimento Interno da Assembleia, a votação é secreta e a eleição deve ser realizada com a presença da maioria absoluta dos membros da ALE-RR.
No dia da eleição, a composição da Mesa é feita pelo presidente, com designação de dois secretários e dois responsáveis pela urna (escrutinadores). As cédulas devem ser impressas ou datilografadas, contendo cada uma o nome do candidato e o respectivo cargo.
O presidente é quem faz a chamada para a votação. As cédulas com os nomes dos candidatos é colocada junto da urna e envolta por uma cabina indevassável, nome normalmente dado para uma pequena barreira feita de papelão. Também junto das cédulas consta envelope rubricado pelos secretários.
Os votantes inserem os envelopes na urna depois de votar. Os responsáveis fazem a retirada e contagem dos envelopes para verificação e ciência do plenário, para saber se o número de votos coincide com a quantidade de votantes.
Na sequência, os responsáveis fazem a abertura dos envelopes e separam as cédulas de acordo com os cargos. Um dos secretários faz a leitura dos votos e o segundo secretário anota os resultados, durante a apuração. A redação do resultado é feita pelos secretários e a leitura é feita pelo presidente, na ordem decrescente dos cargos. São considerados eleitos os que tiverem a maioria dos votos.
Em caso de empate realiza-se uma segunda votação com os dois candidatos mais votados. Na persistência do empate, considera-se eleito o candidato mais idoso. O presidente em seguida faz a proclamação e posse dos eleitos. Ao fim do processo eleitoral, a eleição da Mesa da Assembleia será comunicada às autoridades federais e estaduais.
O mandato da Mesa Diretora é de dois anos e a eleição é realizada a partir da posse dos deputados. Sob deliberação do plenário poderá ser antecipada eleição, recondução ou prorrogação do mandato da Mesa Diretora.
Assembleia diz que ainda não há candidatos homologados
A Superintendência da Assembleia Legislativa informou que quanto à definição de chapas para concorrer à Mesa, oficialmente não há chapas registradas, e que podem ser compostas inclusive no dia da eleição. “Também é possível o registro de candidaturas avulsas, no dia do pleito”, informou a ALE-RR.
