O orçamento da saúde em Boa Vista para o ano de 2021 pode aumentar cerca de R$ 45,5 milhões, em caso de aprovação das emendas propostas pelos vereadores na Comissão de Orçamento da Câmara Municipal (CMBV). A Prefeitura, no entanto, já afirmou que é contrária a todas as mudanças no texto.
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), proposta pela PMBV, tem previsão de R$ 1,4 bilhão para este ano. A informação é que o relator do projeto, vereador Dr. Ilderson Pereira (PTB), apresentou seis emendas para distribuir parte desse valor em outras pastas.
Com relação aos aumento de recursos da saúde, a proposta é aplicar R$ 8,3 milhões na construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades de saúde e mais R$ 5 milhões para o enfrentamento da emergência da covid-19. Os repasses seriam deslocados do cancelamento de R$ 2,7 milhões utilizada para gestão de atividades administrativas e R$ 10,6 milhões para gestão de comunicação integrada na Secretaria Municipal de Comunicação (Semuc).
Outra proposta visa aplicar R$ 10,6 milhões para a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e material permanente para as UBS’s e mais R$ 2,1 milhões para a manutenção e melhoria dos serviços de assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Básica.
Os valores seriam oriundos do cancelamento de R$ 1,8 milhões para o funcionamento da Fundação (Fetec), R$ 1,8 milhões da manutenção dos serviços do Teatro Municipal, R$ 279 mil da gestão das atividades administrativas do Instituto Boa Vista de Música (IBVM), R$ 6,2 milhões do programa ‘Cultura para Todos’ da Fetec; e R$ 171 mil do programa ‘Multidiversidade Cultural Musical’ da Fetec.
Além de R$ 220 mil para promoção do turismo em Boa Vista pela Fetec; R$ 350 mil para realização da Corrida Internacional 9 de Julho; R$ 1,8 milhões para realização de eventos esportivo e R$ 166 mil para os Jogos de Verão. Vale ressaltar que devido a pandemia do covid, a maioria dos eventos foram cancelados, como a própria corrida 09 de Julho.
Os vereadores querem ainda garantir R$ 4,2 milhões para manutenção e melhoria dos serviços de assistência farmacêutica; aplicar mais R$ 2 milhões no fortalecimento, manutenção e desenvolvimento de ações e serviços de rotina e estratégias da vigilância de saúde; e mais R$ 13,3 milhões para construção e aquisição de equipamentos e material nas unidades básicas de saúde.
A aplicação dos valores seria possível com o cancelamento de R$ 9 milhões de recursos para urbanização e paisagismo em Boa Vista; E R$ 3 milhões para funcionamento de sanitários químicos; R$ 1,5 milhões para manutenção do sistema de drenagem; e administração e manutenção dos transportes.
Proposta também vista aumento de recursos para CMBV
Outro reajuste dos vereadores é para aplicar R$ 300 mil na manutenção dos serviços administrativos da Câmara e R$ 6,1 milhões para a administração dos Recursos Humanos do Poder Legislativo.
A ampliação do orçamento da CMBV seria possível com o cancelamento de R$ 8,7 milhões para ações de urbanização e paisagismo em Boa Vista e de R$ 97 mil para o funcionamento da Fetec.
Demais alterações visam limitar gasto da despesa orçamentária
A primeira proposta modificativa nº 01/2021 é para que a Prefeitura de Boa Vista abra créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiências de dotações orçamentárias até o limite de 3% da despesa orçamentária, ou seja, cerca de R$ 42 milhões de reais.
A emenda determina que o Executivo Municipal só pode valer-se desse recurso depois de utilizar do excesso de arrecadação, da reserva de contingência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do superávit financeiro do município e da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias.
A segunda proposta, nº 02/2021, determina que a revisão da LOA seja feita de janeiro a dezembro de 2021, sendo realizada trimestralmente através de projeto de lei. A proposta inicial era que a revisão fosse feita através de decreto do Poder Executivo Municipal.
O relator também apresentou uma emenda suprimindo os artigos 6º, 7º e 8º do projeto de lei.
Prefeitura é contra todas as mudanças propostas ao orçamento
Em material encaminhado à imprensa, a Prefeitura de Boa Vista afirmou que as emendas parlamentares são inconstitucionais e geram prejuízos, reforçando ainda que a organização e as prioridades no Orçamento de 2021 da prefeitura são os mesmos dos últimos oito anos.
“Sobre as propostas de emendas dos vereadores, cabe explicar que os prazos regimentais já foram esgotados, tornando-as inválidas. Também não é possível modificar o quantitativo de remanejamento, sendo autorizado apenas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tampouco promover os repasses para a Câmara em cima do valor total da prefeitura, porque inclui verbas federais, energia elétrica e Pressem. Ou seja, as manobras dos vereadores, além de prejudicar a população, são inconstitucionais”, disse a PMBV.
A modificação do orçamento para aumentar recursos à Câmara, segundo a PMBV, significa “prejudicar as ações em toda a cidade, diminuindo o alcance dos projetos e o poder de investimento na manutenção e funcionamento da cidade”.
