O procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa foi indicado pelo governador Antônio Denarium para assumir a Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas (MPC-RR) no biênio 2021/2022.
O MPC-RR conta atualmente com dois procuradores em seu quadro e em 31 de dezembro de 2020, termina o mandato para o qual foi reconduzido o atual procurador-geral, Diogo Novaes Fortes, não sendo possível uma nova recondução.
A eleição para escolha do procurador-Geral de Contas foi realizada no dia 16 de novembro. Cumprida a formalidade de apuração dos votos, o procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, candidato único, foi confirmado eleito.
O resultado seguiu por meio de ofício para o governador do Estado, que encaminhou nesta quarta-feira, 09, o nome do procurador eleito à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), para fins de sabatina. Após isso, o novo procurador-geral será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, com a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.
Conforme Sousa, um de seus primeiros atos como novo procurador-geral do MPC será a extinção da concessão de diárias no órgão para investir em aparelhamento e fiscalização.
“Todo o recurso que seria destinado a diárias será revertido para implantação dos laboratórios de engenharia, saúde e informática”, destacou.
O procurador explicou que, caso algum servidor necessite viajar para fins de interesse do MPC, o órgão poderá custeará somente as passagens.
“Na primeira vez em que fui gestor segui o mau exemplo de outros órgãos em relação a diárias. É um tema polêmico, mas nossa prioridade será o investimento em investigação”, reforçou.
Outra prioridade em seu plano de gestão será a realização de concurso público, já em 2021, para procurador de contas. Também haverá vagas efetivas para servidores de carreiras técnicas, cujos requisitos serão níveis médio e superior.
“Realizaremos uma gestão focada na fiscalização e no controle estratégico, inteligente e com forte apoio tecnológico, promovendo melhores resultados na gestão pública”, ressaltou.
MPC – O Ministério Público de Contas é uma instituição autônoma permanente e essencial às funções de fiscalização e controle externo do Estado. Tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais e indisponíveis. Atua na fiscalização das contas públicas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), oferecendo à Corte representações sobre fatos relevantes.
Conheça o perfil do novo procurador-geral do MPC-RR
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa possui especialização em Direito Tributário e Legislação de Imposto & Direito Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Em 2012, se tornou mestre em Direito Ambiental pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Em 2020, obteve o título de doutor em Direito Constitucional (DINTER – Unifor).
