O procurador do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, ingressou na PGR (Procuradoria-Geral da República) com representação criminal e pedido de investigação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, por condutas que indicam suspeita de irregularidades no uso de diárias.
A representação encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, com cópia para o Ministério Público Federal (MPF), foi fundamentada na análise dos processos do TCE, resultado da investigação denominada “Black Momba”, que analisa viagens não realizadas com recebimento de diárias por integrantes do TCE.
Conforme o procurador, titular da 1ª Procuradoria de Contas, em obediência ao histórico daquela Corte, o conselheiro representado não comprovou nos autos do processo de concessão de diária nem a realização das viagens e nem a devolução dos recursos recebidos.
“A certeza da impunidade era tão grande que, em documento enviado à Administração do Tribunal de Contas, o conselheiro reconhece que não executou o curso e, mesmo assim, não devolveu as diárias recebidas nem as compensou. Restando assim comprovada a apropriação indevida do dinheiro público”, ressaltou.
Na representação, o procurador também destacou que a impossibilidade de compensação de diárias adotada pelo Tribunal não vem sendo praticada pelos próprios membros da Corte de Contas.
PEDIDOS- Tendo em vista a prerrogativa de função inerente ao cargo de membro de TCE, o procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa solicitou, tanto à PGR quanto ao MPF, que adotem as medidas para o prosseguimento das investigações relacionadas ao conselheiro José Joaquim Pinto Souto Maior.
Procurador cita quatro casos na ação
Durante a análise dos documentos, ficou comprovado que, em somente uma viagem, o conselheiro teria recebido R$ 8.682,30, sob justificativa de participação em um encontro de ouvidores e corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado no estado do Mato Grosso em 2011, no entanto, não se verificou nos autos nenhum comprovante de participação do evento ou devolução dos valores recebidos.
Conforme a análise do Ofício 024/11, o próprio setor de Recursos Humanos pede que seja realizada a devolução, porém, ao analisar todo o processo de diária, não foi localizada nenhuma devolução do conselheiro para a conta do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, nem mesmo imagens ou comprovantes de transferência bancárias do referido valor.
Segundo o documento TCE/RR/Portaria nº 362/2008, também foi autorizado o deslocamento do denunciado, à cidade de Brasília/DF, no período de 10 a 12/06/2008. Tendo em vista a impossibilidade de seu comparecimento no evento citado, o representado, supostamente, não apresentou qualquer documento idôneo que comprovasse a restituição ou devolução do dinheiro público recebido a título de diária, atinente ao evento que se realizou entre 17 a 19/06/2008, conforme a autorização do Presidente do Tribunal de Contas à época dos fatos.
Também consta nos autos do Processo 0262/2011 que o conselheiro solicitou Concessão e Diárias para o deslocamento de Boa Vista/RR a Cuiabá/MT, entre 31/05/2011 e 04/06/2011 conforme a Concessão de Diárias – FMTCE Nº 191/2011. Ocorre que, após a análise da documentação, o valor de R$ 4.341,15 quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e quinze centavos), não compareceu ao evento e nem foi devolvido.
TCE pagou R$ 30 milhões em diárias entre 2010 e 2020
A representação da 1ª Procuradoria de Contas do MPC, que pede investigação sobre o recebimento indevido de diárias por parte do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, também destaca os valores vultuosos pagos pela Corte de Contas, cujo o valor de uma única diária chega a custar ao Erário Estadual mais de R$ 3.000,00.
Manuseando os autos dos processos de concessão de diárias, conclui-se que em um ano TCE realizou o pagamento de mais de R$ 2,5 milhões. De 2010 a 2020, foram mais de R$ 30 milhões em diárias pagas. Para chegar a este valor, calcula-se pela média anual de 2010 e 2011, multiplicando-se pelo número de anos até 2020.
“O festival de viagens nacionais e internacionais no TCE precisa ser investigado mais aprofundado por esta Procuradoria Geral, pois resultaram no pagamento de valores exorbitantes em diárias, cuja soma é maior do que o orçamento de todos os municípios do interior do Estado de Roraima”, pontuou o procurador Paulo Sérgio.
Outro lado- A respeito da matéria que trata sobre o pedido de investigação sobre o recebimento indevido de diárias por parte do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, a assessoria de comunicação do conselheiro divulgou a seguinte nota:
“Tenho 14 anos de conselheiro do Tribunal de Contas, nos quais sempre viajei para cursos e demais eventos que dizem respeito ao Tribunal de Contas.
Conforme acentuado pelo nobre procurador, talvez em algumas viagens tenham, de fato, ocorrido de ter havido cancelamento do evento ou eu tenha retornado a Boa Vista antes do final do evento, o que enseja restituição de diária.
Em todos os casos, foi autorizado o Tribunal de Contas fazer a competente compensação de diárias, conforme o próprio procurador anexa aos autos.
Assim, entendo que foram feitas as compensações porque foram autorizadas e determinadas. Nunca agi com má-fé e nunca fiquei com o restante das diárias, todas elas foram autorizadas as compensações”.
