A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na Justiça Eleitoral de Roraima com uma notícia de fato contra os candidatos à Prefeitura de Boa Vista, Antonio Nicoletti (PSL) e Gerlane Baccarin (PP) por divulgarem propaganda política com possível conteúdo xenofóbico.
No processo, o órgão informou que, por meio do Grupo de Trabalho Nacional “Migrações, Apatridia e Refúgio, tomou ciência de peças de propaganda eleitoral veiculadas em redes sociais pelos candidatos a prefeito, Nicoletti e Gerlane, com propostas contrárias à Constituição da República e à legislação migratória brasileira.
“O candidato Antonio Carlos Nicoletti, conforme prints anexos e notícias veiculadas pela imprensa, teria divulgado material de propaganda na internet com a frase “Na minha gestão municipal, venezuelano não terá privilégio”. Já a candidata Gerlane Baccarin teria divulgado material impresso com a seguinte proposta: “Imigração – Vamos limitar os atendimentos na saúde e vagas nas escolas para os imigrantes”.
A DPU destacou que, o ordenamento jurídico brasileiro não permite discriminação entre brasileiros e imigrantes quanto ao acesso a direitos, o que se deduz do art. 5º, caput da Constituição da República e, mais especificamente, dos arts. 3º e 4º da Lei nº 13.445/2017:
Em trecho da ação, o órgão enfatiza que, ao afirmar por meio publicitário que “venezuelano não terá privilégio”, o candidato Nicoletti (PSL) sugere, ainda que de modo implícito, que haverá redução de políticas e serviços públicos direcionados a migrantes venezuelanos em sua gestão”, ressaltou.
“Já a candidata Gerlane (PP), ao propor “limitar os atendimentos na saúde e vagas nas escolas para os imigrantes”, sugere de modo claro a adoção de políticas discriminatórias por nacionalidade no acesso a serviços municipais de saúde e educação, com especial impacto, nesse último caso, aos direitos de crianças e adolescentes imigrantes com residência no Município. Com isso, sua proposta implicaria a adoção institucional de medidas tipificadas como crime pelos arts. 1º e 6º da Lei nº 7.716/89”, complementou.
Para a Defensoria, a veiculação provoca medo e temor generalizados em um grupo social já bastante vulnerável e sob permanente insegurança. “Muito embora se deva garantir a liberdade de expressão de candidatos a cargos eletivos, dentro do marco normativo eleitoral vigente, é temerário que a propaganda eleitoral seja veículo para discursos xenófobos e que induzam os eleitores e as eleitoras boavistenses a propostas de cunho discriminatório, especialmente quando versem sobre acesso de milhares de residentes no município a serviços públicos básicos”, frisou.
Por fim, o órgão solicitou que a Justiça Eleitoral de Roraima atue pelo zelo ao cumprimento da Lei nº 9.504/97 e analise e as providências tidas como cabíveis.
Outro lado-
Em nota encaminhada ao Política Macuxi, a candidata à prefeitura de Boa Vista, Gerlane Baccarin (PP) esclarece por meio de sua assessoria, que os impactos da migração devem ser encarados com transparência e resolvidos com compromisso com todos os que vivem no estado. “É preciso dar atenção a população local que sente os impactos da chegada dos imigrantes na capital. O boavistense não pode ser deixado de lado em nenhum momento”.
No plano de governo, Gerlane informou irá destinar unidades de saúdes específicas para imigrantes. “Os profissionais terão domínio de outros idiomas para atender melhor esses estrangeiros e acompanhar a carteira de imunização para evitar doenças”.
A candidata afirmou que pretende buscar mais apoio com o Governo Federal para interiorizar os imigrantes. “Por uma questão de humanidade devemos dar melhores condições aos estrangeiros em nosso país. Viver num abrigo é desumano. Conforme interiorizarmos o maior número possível de venezuelanos podemos reduzir os abrigos”. Atualmente são 11 abrigos, Gerlane pretende reduzir para dois.
“Com essas medidas vamos dar mais dignidade e resgatar a esperança de um futuro melhor para eles e ainda, vamos retomar a prioridade no atendimento à nossa gente nas unidades de saúde”, finalizou.
Também em nota, a assessoria do candidato Nicoletti, Alex Ladislau, informou que o candidato não foi notificado sobre essa suposta ação, portanto a campanha não tem como se manifestar neste momento.
