Após constatar a superlotação no Hospital Geral de Roraima (HGR) devido ao grande número de pacientes infectados pelo Coronavírus (Covid-19), em meados de junho, o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), por meio da 1ª Procuradoria de Contas, instaurou o procedimento de investigação preliminar nº 007/2020 em que requereu a abertura das unidades básicas de saúde de Boa Vista até as 00h.
Iniciava, assim, um trabalho constante de acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas com a pandemia na capital e nos demais municípios, que, ao longo de quase cinco meses, materializou-se em representações, recomendações, ofícios, reuniões de trabalho e demais parcerias com outros órgãos e cidadãos.
Para o procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas, o trabalho do MPC durante a pandemia foi fundamental para auxiliar os municípios no enfrentamento à Covid-19.
“Juntamente com nossa equipe técnica realizamos diligências tanto em Boa Vista quanto no interior, onde foram constatadas diversas irregularidades. A partir disso pudemos fazer as representações e recomendações necessárias para que os problemas fossem sanados”, destacou.
Representações contra secretarias e por suspensão de obras
A primeira representação do MPC-RR, nº 12/2020, de 16 de junho, requereu junto Tribunal de Contas do Estado (TCERR) o pedido de liminar de tutela de urgência contra a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, em virtude da ineficácia no atendimento ao público nas Unidades Básicas de Saúde. A solicitação foi para o funcionamento das unidades até 00h.
A ação foi impetrada após diligência realizada pelo procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa na unidade básica de saúde Olenka Macellaro, no bairro Caimbé, que constatou diversas irregularidades, tais como desorganização no atendimento dos pacientes com suspeita e os que atestaram positivo para a covid-19, além da falta de ambulâncias, médicos e enfermeiras na unidade.
O procurador retornaria à unidade no dia 27 de junho, após constatar que o município havia determinado o fechamento das unidades básicas de saúde durante o final de semana e feriado. Diante dos fatos, solicitou que as UBS funcionassem todos os dias, até durar a situação de pandemia.
Em outra representação, nº 13/2020, do dia 24 de junho, a 1º Procuradoria de Contas ingressou no TCE contra a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Estadual de Infraestrutura solicitando concessão de liminar para a suspensão das obras na capital, em função da crise na saúde pública estadual provocada pela pandemia do Coronavírus.
Já a representação nº 16/2020, do dia 30 de junho, foi proposta junto ao Tribunal de Contas contra a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), solicitando medidas de urgência após forte chuva invadir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HGR e molhar pacientes em tratamento contra o Coronavírus.
Diligências constataram irregularidades e resultaram em recomendações
O trabalho do Ministério Público de Contas na fiscalização das ações de enfrentamento à Covid-19 também chegou aos municípios do interior. No dia 31 de julho, a 1ª Procuradoria de Contas ingressou com a recomendação nº 03/2020 à prefeita municipal de Amajari, Vera Lúcia Araújo Cardoso, para que tomasse providências para melhorar o atendimento de saúde no município.
A recomendação também pediu a suspensão do processo licitatório n° 023/2020, no valor de R$ 1,1 milhão, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Contruserv de Dedetização, enquanto ele estivesse sendo analisado pelo MPC. Os fatos constantes na denúncia foram comprovados in loco, em diligência feita àquele município, pelo procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.
CAROEBE- Depois de receber denúncia de que a Prefeitura Municipal de Caroebe teria contratado, por meio de dispensa de licitação, empresa de sanitização para desinfetar órgãos públicos, a equipe técnica da 1ª Procuradoria foi até o município, no dia 14 de julho.
Após análise do processo licitatório nº 030/2020, verificou-se a contratação de um caminhão pipa para a realização de sanitização nas ruas e avenidas da cidade. O veículo, no entanto, estava totalmente inadequado para a realização do serviço, sem bomba adequada para dispersar o produto químico, pneus em mau estado de conservação e sem a documentação de rodagem.
A fiscalização resultou na apreensão do veículo e posterior cancelamento do contrato. O município utilizou os recursos na compra de medicamentos e apresentou avanços no atendimento nos postos de saúde.
Medidas sobre transparências nos gastos serão aplicadas em Uiramutã e Rorainópolis
Durante a 12ª sessão do Pleno Virtual da 2ª Câmara, ocorrida no dia 08 de outubro, os conselheiros do TCE deram início a apreciação de dois processos que tratam do atendimento do princípio da transparência pública, em especial no que se refere à divulgação de informações das licitações, dispensas, inexigibilidades e contratos relativos a covid-19 em Rorainópolis e Uiramutã.
Os prefeitos dos dois municípios já haviam recebido prazo de 60 dias para realizarem os ajustes necessários. Mesmo após o descumprimento, foi sugerido a prorrogação do prazo, por mais 60 dias, para que os gestores divulguem nos portais da transparência os gastos no combate ao Coronavírus. Após este prazo, o TCE deve determinar multa diária de 5 UFERR, equivalente a pouco mais de R$ 2 mil.
O procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, que representou o MPC, informou que o órgão possui procedimentos aplicados a outros municípios sobre a questão da Covid-19, e pediu vistas dos processos para que pudesse sugerir outras medidas em relação a Rorainópolis e Uiramutã.
