ELEIÇÕES 2020: Justiça proíbe prefeito de distribuir cestas básicas durante campanha

ELEIÇÕES 2020: Justiça proíbe prefeito de distribuir cestas básicas durante campanha

A Justiça Eleitoral proibiu o atual prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), candidato à reeleição, e sua vice, Simone Friedrich (PP), de adquirir, distribuir, entregar e doar gratuitamente bens, valores ou benefícios, como cestas básicas e gêneros alimentícios, até o final de 2020.

A decisão ocorreu após o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressar com pedido de liminar visando impedir a prática durante o pleito eleitoral no município.

Conforme a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ao longo do período pré-eleitoral, o prefeito e sua candidata a vice-prefeita teriam contratado, com dispensa de licitação, empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, os quais foram distribuídos em cestas básicas à população de Alto Alegre.

O prefeito e a candidata a vice-prefeita também devem se abster de participar de qualquer evento público que resulte na distribuição de bens, valores ou benefícios, especificamente, cestas básicas no município. A Juíza Sissi Schwantes ainda fixou multa diária pessoal de R$10 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Juíza determina que doação pode ser feita com exceção

Como exceção, a magistrada também determinou que, em decorrência do agravamento da crise sanitária e estado de emergência com reconhecimento das autoridades sanitárias nacionais e estaduais, que por qualquer razão seja improrrogável, demandando a imediata aquisição de gêneros alimentícios com dispensa de licitação e distribuição, entrega e doação, que as medidas tomadas pelo prefeito Pedro Henrique Machado sigam critérios objetivos e impessoais, impondo-lhe a obrigatoriedade de informar previamente a justiça eleitoral e obter autorização judicial, como manifestação do Ministério Público Eleitoral, viabilizando os órgãos a procederem real e efetiva fiscalização das entregas às pessoas em condições de vulnerabilidade social.

MPE também pediu cassação dos registros de candidatura de prefeito e vice

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, assinada pelo Promotor Eleitoral Paulo André Trindade, também pede que, ao final, sejam cassados os registros de candidatura dos investigados que concorrem na coligação Alto Alegre No Rumo Certo, o que deve ser apreciado pela magistrada competente e responsável pela 3ª Zona Eleitoral

Outro lado– A reportagem do Política Macuxi entrou em contato com o prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, e aguarda reposta.

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