A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, deve retirar peças publicitárias institucionais divulgadas no Instagram e Facebook do Município ou pagará R$ 6 mil por dia para a Justiça por conta de propaganda antecipada de seu pré-candidato a prefeito nas eleições 2020.
A determinação da juíza Daniela Schirato Collesi Minholi, atende representação eleitoral apresentada contra a prefeita pelo partido Solidariedade, do pré-candidato a prefeito Ottaci por violar o art. 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/1997.
A magistrada alegou o partido que, com a nítida intenção de beneficiar a candidatura de Arthur Henrique ao cargo de Prefeito, nas Eleições de 2020, continuou sendo feita publicidade institucional nas redes sociais Instagram e Facebook da Prefeitura de Boa Vista, mesmo após o dia 05 de agosto de 2020, configurando assim conduta vedada pela legislação.
Para o Solidariedade, os conteúdos precisavam ser retirados para não causar desequilíbrio nas eleições.
No documento, a magistrada deu razão ao partido e registrou que a divulgação das peças neste momento contraria o que dispõe a legislação eleitoral.
“A lei proíbe a autorização e a veiculação, pelas esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa, de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição” explica em trecho da decisão.
Daniela Schirato destacou legislação do Tribunal Superior Eleitoral que entende que não se admite publicidade institucional ainda que tenha exclusivo caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Ela acrescenta que, portanto, desde o dia 15 de agosto 2020, tal publicidade não pode ser feita qualquer que seja o seu conteúdo, ressalvadas situações de grave e urgente necessidade, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral
Para a juíza, existem indícios suficientes para caracterizar Propaganda Institucional, prejudicando a igualdade de condições no certame eleitoral,
A multa se a decisão não for cumprida é de pena de R$ 3 mil para cada dia de descumprimento desta decisão.
OUTRO LADO – A prefeitura foi procurada e o site aguarda retorno
