O funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Saúde e da Energia na Assembleia Legislativa de Roraima deve ser prorrogado por mais 30 dias.
Os requerimentos solicitando a ampliação dos prazos dos trabalhos foram protocolados pelos deputados Coronel Chagas (PRTB), que preside a CPI da Saúde, e Betânia Almeida (PV), que está à frente da CPI da Energia.
Os pedidos constam no Diário Oficial da Assembleia e devem ser apreciados na próxima sessão ordinária. Os parlamentares informam que, após ouvir o plenário da Casa, entenderam a necessidade da prorrogação dos trabalhos nas comissões por mais um mês, a contar dos dias 05 e 11 de julho, respectivamente.
SUBSTITUIÇÃO– No mesmo Diário também consta a resolução nº 025/20, que designa a deputada Yonny Pedroso (SD) para substituir a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) na CPI da Energia.
A parlamentar também é membro da CPI da Saúde, mas vinha participando das reuniões apenas por videoconferência por conta da pandemia da Covid-19 e após boa parte dos deputados contraírem a doença.
CPI da Saúde investiga mais de 40 processos com supostas irregularidades
Instalada no final de agosto de 2019 para apurar possíveis irregularidades existentes em contratos licitatórios na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) após denúncias expostas em rede social pelo ex-secretário Ailton Wanderley, a CPI da Saúde é composta pelos deputados Coronel Chagas (PRTB), como presidente; Nilton Sindpol (PATRI), vice; Jorge Everton (MDB), relator; Renato Silva (Republicanos), Eder Lourinho (PTC), Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues (Cidadania), como membros.
Os parlamentares realizaram, entre setembro de 2019 e maio de 2020, oito diligências. Na última, ocorrida no dia 05 de maio na Secretaria de Saúde, os deputados coletaram cópias de 21 processos de dispensa de licitação e indenizatórios com supostas irregularidades, para a contratação de serviços, materiais e equipamentos relacionados ao combate à Covid-19.
A Comissão já realizou 32 reuniões e ouviu, até o momento, quase 50 pessoas, incluindo os ex-secretários de saúde Ailton Wanderley, Allan Garcês e Francisco Monteiro. Também foram ouvidos diversos empresários, servidores e ex-servidores da Sesau, que foram relacionados em contratos e licitações com suspeitas de irregularidades na Pasta.
Após o trabalho de investigação da CPI da Saúde, foram anulados quase R$ 80 milhões em contratos que foram fechados com dispensa de licitação com base no decreto de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus. Ao todo, mais de 40 contratos seguem sob investigação da Comissão, o equivalente a mais de 100 volumes de processos.
CPI da Energia busca esclarecer constantes aumentos na tarifa
Já a CPI da Energia Elétrica foi aberta na Assembleia Legislativa de Roraima em outubro do ano passado, para apurar possíveis irregularidades no fornecimento elétrico, as oscilações e interrupções no fornecimento e os possíveis racionamentos de energia em algumas localidades de Roraima.
O estado ainda é o único no país que não faz parte do parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e recebeu energia oriunda do Linhão de Guri, da Venezuela, desde 2001. No ano passado, o país vizinho cortou o abastecimento. A partir disso, passou a operar o parque de termelétricas.
A CPI é composta pela deputada Betânia Almeida (PV), que é presidente; deputado Gabriel Picanço (PRB), como vice-presidente, e Lenir Rodrigues (Cidadania), que foi escolhida como relatora. Evangelista Siqueira (PT) e Éder Lourinho (PTC) são membros da CPI da Energia Elétrica.
Até o momento já foram analisados diversos relatórios sobre a atual situação da energia no estado. A Comissão já realizou uma audiência pública em Rorainópolis, participou de reuniões sobre o tema em Brasília, e ainda deve agendar mais oitivas para esclarecer o motivo dos constates aumentos nas tarifas de energia elétrica.
Um dos dados que mais chamou atenção foi a falta de investimento da Roraima Energia, empresa responsável pelo fornecimento no estado, para melhorar a qualidade do serviço prestado.
