A Comissão Especial Externa criada para analisar proposições do Poder Executivo, se reuniu de forma remota na tarde desta terça-feira, 23 e aprovou três proposições, que seguem para análise pelos demais deputados.
O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (Republicanos), comandou os trabalhos.
“A finalidade dessa reunião foi discutir projetos de autoria governamental, como o que prorroga o estado de calamidade”, disse.
Foram analisados e aprovados dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo que prorroga por mais 90 dias o estado de Calamidade Pública em Roraima, por conta da pandemia do coronavírus que vigora desde o dia 22 de março.
Participaram de maneira remota os deputados estaduais Eder Lourinho (PTC), Tayla Peres (PRTB), Odilon Filho (Patri) e Yonny Pedroso (SD).
As proposições devem ser incluídas na ordem do dia para votação na próxima sessão, que seria realizada nesta terça-feira (23), mas que por conta de problemas de conexão com a internet, foi adiada para esta quarta-feira (24).
Outros projetos
Outro projeto aprovado abre orçamento fiscal em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública.
Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública para investimento no setor em Roraima.
“Este projeto vai melhorar a condição da nossa segurança, por isso, voto favorável, lembrando que ele também teve parecer favorável pelo jurídico da Assembleia”, disse a relatora Yonny Pedroso (SD).
Também foi aprovado em comissão o projeto de lei que autoriza a venda do Complexo Agroindustrial Silos Graneleiros do Monte Cristo.
Os silos têm capacidade para armazenar até 27 mil toneladas de grãos e estavam cedidos desde 2004 à cooperativa Grão Norte.
“Estes silos foram negligenciados pela Grão Norte, nunca geraram ganho para o Estado e foi encontrada irregularidade nos contratos, por isso acompanho a relatora”, justificou Eder Lourinho.
