Ministério Público entra em conflito por causa do Lockdown. Entenda

Ministério Público entra em conflito por causa do Lockdown. Entenda

O Ministério Público de Roraima fez uma nota pública contra o pedido feito pela promotora de saúde Jeanne Sampaio para que o governo de Roraima e a prefeitura de Boa Vista sejam obrigados a decretar ‘lockdown’ a fim de achatar a curva de contágio do novo coronavírus.

A nota pública assinada pelo Grupo de Atuação de Gerenciamento de Crise da Covid-19 do Ministério Público do Estado de Roraima, afirmou que entende que o lockdown é medida extrema e evitável,

“Nesse momento, havendo alternativas menos drásticas e mais eficazes para a proteção da população roraimense” disse.

Segundo o MP, a Ação Civil Pública requerendo que seja decretado o lockdown, ou seja, a paralisação imediata de todas as atividades não essenciais,
“reflete a interpretação pessoal e isolada da Promotora de Justiça da Saúde”.

O grupo do Ministério Público é formado pela procuradora-geral de Justiça, Janaína Carneiro Costa, o subprocurador de Justiça para Assuntos Administrativos, Fábio Bastos Stica, o coordenador do GAEMI-DH, Edson Damas, a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio e o Promotor de Justiça Substituto da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, Lincoln Zaniolo.

(Veja a nota do grupo no MPRR).

Promotora acredita que é preciso lockdown para comércio reabrir

No pedido enviado a Justiça, a Promotoria de Saúde Jeanne Sampaio, fundamenta suas justificativas, afirmando que a medida é a alternativa para “adoção de medidas mais rígidas de isolamento social”.

“O poder público precisa agir e não esperar apenas que as pessoas voluntariamente entendam a gravidade dessa pandemia. Ela diz que vários comerciantes e empresários estão sofrendo há tempos com a proibição de funcionamento, tudo visando preparar a rede de saúde pública para atender a pessoas e com todo mundo saindo na rua como estivéssemos em tempo de normalidade

“Só vai haver maior transmissão da doença, mais mortes, mais angústia e maior tempo das atividades e comércio fechados. Todos precisam entender e colaborar e não só uma parcela fazer o sofrimento. Em outros Estados em que houve adoção de medidas firmes de enfrentamento a pandemia a situação já está se normalizando e as coisas podem começar a voltar ao novo normal. Como exemplos temos o DF, o Rio grande do Sul e o Paraná. O poder público precisa agir e não somente querer dividir essa responsabilidade com a população que não entende bem o que está de fato acontecendo”

O pedido se embasa ainda na falta de transparência dos dados, tanto sobre o que está acontecendo quanto sobre o que se está fazendo de fato.

“Não temos testes, não temos leitos, não temos insumos, não temos pessoal capacitado para atender as necessidades dessa pandemia. Essas foram as minhas razoes e esse o meu posicionamento. Entendo que o lockdown é uma das medidas atualmente necessárias. É preciso deixar claro que o tempo que perdemos com a fraude que ocorreu nos trouxe a esse momento atual e algo precisa ser feito em auxílio à população para frear ou diminuir o avanço rápido da doença enquanto se corre atrás do prejuízo”

O último boletim epidemiológico de 30 de maio, mostra que Roraima chegou a 3474 casos confirmados e 116 óbitos em razão da Covid-19.

Senador critica MP e Prefeitura

Em frente ao prédio do MP, o senador afirmou que o Ministério Público conseguiu 42 milhões para o fundo de reserva e voltou a criticar o fato de não estarem doando nada para o combate ao Covid. No vídeo também criticou a atuação da prefeitura.

Veja o vídeo

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