A falta de transparência nas informações sobre a Covid-19 em Roraima resultou em uma ação da Defensoria Pública de Roraima (DPE), que teve respaldo do Tribunal de Justiça de Roraima.
A decisão determinou que o Governo do Estado inclua em seu boletim epidemiológico diário, dados sobre a quantidade de leitos disponíveis a pacientes com Covid.
A DPE ingressou na Justiça com a ação por conta do descumprimento por parte do executivo estadual do plano de contingência para enfrentamento da pandemia.
O plano prevê a ampliação do número de leitos quando a taxa de ocupação atingisse os 70%.
“Diante do atual quadro de incertezas, temos procurado agir sempre que necessário para compelir os Poderes Executivos a terem total transparência com a população a respeito das providências legais e necessárias quanto ao combate a essa pandemia” explicou o Defensor Público- Geral, Stelio Dener
Prazo e Multa
A Justiça deu prazo de 48 horas -sob pena de multa diária de R$ 5 mil – para que o Estado disponibilize em seu boletim epidemiológico os dados.
O governo terá que informar a quantidade de respiradores disponíveis para utilização.
Também deve informar os leitos de UTI/UCI/Intermediária que se encontram ocupados e quantos disponíveis/reservados aos pacientes acometidos com Covid-19.
Cronograma
Também foi solicitado informações sobre o cronograma para instalação de mais leitos, além dos já existentes, tendo em vista que a ocupação dos leitos atuais já ultrapassou 70%.
O órgão também determina que sejam incluídos no relatório sobre a Covid, o estoque de materiais, insumos e equipamentos, estoque de materiais, insumos e equipamentos e EPIs dos trabalhadores de saúde.
Por fim, pede que a administração estadual também informe quais critérios estão sendo utilizados para a testagem dos pacientes suspeitos de Covid-19, qual a quantidade de testes que a Sesau possui hoje em estoque e a quantidade prevista para chegar nos próximos 15 dias.
