Aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dois ex-magistrados de Roraima entraram com pedido de revisão do rendimento da aposentadoria compulsória no IPERR (Instituto de Previdência do Estado).
O pedido é retroativo aos últimos cinco anos de recebimentos dos proventos. Gursen foi aposentado com salário de R$ 30,4 mil e César Henrique com salário de R$ 30 mil.
O Tribunal de Contas pediu que fosse incluído no cálculo da aposentadoria, a média dos meses de novembro e dezembro de 2016, que não havia entrado na planilha financeira.
O montante requerido deve acrescentar cerca de R$ 900 reais mensais na aposentadoria, e se o pagamento do retroativo for feito, o desembargador afastado deve receber cerca de R$ 40 mil, conforme cálculo feito pelo Tribunal de Contas de Roraima.
Em 2016, o desembargador pediu cerca de R$ 400 mil referentes a pagamento de férias que não foram tiradas enquanto exercia a magistratura.
As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação e pelos portais da Transparência do CNJ, dos Tribunais de Justiça e do Estado de Roraima.
TJ diz não ter participação no processo
Em nota, o Tribunal de Justiça de Roraima informou que não possui qualquer participação no processo indicado na demanda, que consta como fonte de revisão uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas de Roraima).
“O magistrado já é inativo dos quadros do Poder Judiciário de Roraima e todo processo de aposentadoria é tratado diretamente pelo Iperr (Instituto de Previdência de Roraima)”
IPERR diz que foi intimado pelo TCE
Ao ser procurado pela reportagem, o Instituto de Previdência de Roraima informou que foi intimado pelo TCE-RR, para fazer três alterações na aposentadoria compulsória do desembargador aposentado Alcir Gursen de Miranda.
“As solicitações são referentes a alteração na aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, do magistrado, a alteração da planilha de cálculo por constar os meses de novembro e dezembro e alteração de aposentadoria de proporcional ao tempo de contribuição para integral”.
Juiz César Henrique também pediu revisão
Outro lado
A equipe do Política Macuxi não conseguiu contato com os dois citados na reportagem ou seus advogados. O espaço está aberto para ambos.
Relembre os casos
Ligação com o Poder
O desembargador foi aposentado compulsoriamente em 2016 por conta de sua ligação com o ex-governador Anchieta Junior (PSDB). Ele foi responsabilizado por agir de forma parcial em diversas situações envolvendo interesses do grupo político de Anchieta.
Segundo o CNJ, o desembargador interrompeu as próprias férias para participar do julgamento e antecipou a apresentação de seu voto-vista, apesar de já ter sido definida uma data para a retomada do julgamento do caso.
Ainda de acordo com o CNJ, duas filhas dele foram nomeadas para cargos em comissão no governo do estado.
Venda de Sentença
Já o juiz foi aposentado compulsoriamente em março de 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na época, o juiz era titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A pena administrativa máxima foi aplicada pelo órgão por entender que havia provas de participação do magistrado em suposto crime de corrupção por venda de sentença.
Em 2019, uma decisão monocrática fez com que ele fosse nomeado novamente a ocupar o cargo de juiz, mas a sentença foi derrubada em menos de 24 horas e ele permaneceu aposentado.
