O Tribunal de Contas de Roraima concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Boa Vista, suspenda um pregão presencial e uma concorrência milionários, relacionados a iluminação pública, por conta de indícios de irregularidades.

O Conselheiro Brito Bezerra, relator do caso, também deu prazo de 15 dias para os envolvidos apresentarem defesa.

A Concorrência nº 003/2020-SRP e Pregão Presencial nº 033/2020 serviam para atender à Secretária Municipal de Meio Ambiente. O caso corre sigiloso desde as denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria.

A Concorrência nº 003/2020-SRP, no valor de R$ 24 milhões, faz parte do processo nº 004132/2019-SPMA.

O objeto é ” contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na gestão da iluminação pública no município de Boa Vista-RR, contemplando serviços de mão de obra com fornecimento de materiais destinados para a manutenção e conservação dos sistemas de iluminação pública, fornecimento de software de gestão, inventário com identificação dos pontos de iluminação pública, ampliações, eficientizações e modernizações no sistema”.

Já o Pregão Presencial nº 033/2020, está inserido no processo nº 030604/2019-SPMA e tem o valor estimado para a contratação é de R$ 14,997 milhões.

O objeto é a “aquisição e fornecimento de equipamentos de iluminação pública, para reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública dos logradouros, praças, monumentos históricos e áreas públicas de Boa Vista-RR”.

Indícios de Irregularidades

Em ambos os processos, foi mencionada a utilização de modalidade licitatória inadequada para os serviços de iluminação pública.

O relator lembrou que a situação já foi apontada pelo Controle Externo como indevida para esse tipo de processo, e considerou que a “mudança de modalidade pelo gestor, de pregão para agora a concorrência, se trata de uma burla, um disfarce”

Outras ilegalidades encontradas pelo TCE seriam a reunião em único lote dos serviços de manutenção, implantação e operação de sistema de atendimento e ausência de segregação, onde a vencedora será responsável pelos serviços de manutenção e de fiscalização.

“A empresa vencedora não pode fiscalizar, por meio de call center e software, o serviço por ela mesma executa. Portanto, entendo como irregular a previsão dos serviços de manutenção e fiscalização pela mesma empresa” disse na liminar

Quanto ao Pregão Presencial nº 033/2020, o TCE encontrou restrição à competitividade e ausência de estudos de viabilidade técnico-econômico-financeira.

“Compreendo que a omissão de análise de viabilidade econômico-financeira sobre qual melhor modelo se adapta à situação do município de Boa Vista-RR pode ocasionar endividamento da administração sem causa”.

Vereador comemora suspensão de licitação

A denúncia inicial sobre a questão da licitação foi feita pelo vereador Linoberg Almeida (Rede) , que reclamou do empréstimo na ordem de R$ 47 milhões para iluminação pública.
O vereador contou que encaminhou o ofício 16/2020 ao TCE em fevereiro, solicitando providências quanto aos procedimentos adotados nos processos licitatórios de iluminação pública da prefeitura.

“O TCE respondeu dizendo que as informações do ofício enviado foram convertidas em representação naquele tribunal. Agora em maio a prefeitura publicou no diário oficial comunicado de suspensão dos processos de licitação de iluminação pública após mandado de intimação do TCE”.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista para saber posicionamento sobre a decisão e as licitações e foi informada que: “sobre a suspensão das duas licitações estamos avaliando os conteúdo da cautelar”.